Conforme todos sabem, há enorme discussão (há anos) entre moradores próximos ao Aeroporto (e Aeroclube).

Reclamam do barulho dos aviões no período noturno e diurno e dos riscos às pessoas. O loteamento “Ile de France”, através de seus empreendedores reclama que o Aeroporto despeja águas pluviais em toda vizinhança e há total descaso e omissão na fiscalização.

Por outro lado, o Aeroporto alega o princípio da anterioridade (que não é absoluto) já que está implantado desde a década de 50. Procuramos tanto a direção do Aeroporto como do Aeroclube (que são coisas diferentes) para verificar como as coisas funcionam e o que pode ser feito para atenuar essas reclamações (que são justas e pertinentes).

2 – Aeroclube

          O Aeroclube é a escola de pilotos. É de 1940, vai completar 80 anos em 2020. Existe antes do aeródromo (campo de pouso) e depois, Aeroporto. Funcionava antes usando o Posto de Monta.

Segundo informações, ele hoje é considerado a melhor escola do país, tem 250 alunos e cerca de 60 funcionários.

O Aeroclube tem 30 pequenos aviões (17 voando e os outros em manutenção). Ocupa espaço no Aeroporto e tem instalações como oficina, alojamentos, restaurante e hangares (garagens). Paga ISS ao município pelos hangares.

3 – Aeroclube: horários

          Em relação aos voos dos aviões, o Aeroclube inicia ao nascer do sol e vai até as 21:30 horas.

Perguntamos se não havia como iniciar os voos mais tarde para evitar incomodo aos moradores, e nos disseram ser isso inviável, já que há muitos alunos e em determinados horários (11:00 as 13:00 horas por exemplo) as condições atmosféricas são adversas (turbulência).

Respondendo a outra indagação, disseram não haver filtros ou equipamentos para serem instalados nos aviões para reduzir o ruído.

4 – Aeroporto

          O Aeroporto antes era um mero campo de pouso ou aeródromo, fundado na década de 50 (1956 passou a ter pista com a dimensão atual).

Passou a ser Aeroporto quando teve a pista asfaltada, terminal de passageiros etc., isso já nos anos 2000.

Atualmente é administrado pelo Consórcio Voa São Paulo.

Ele tem uma pista de cerca de 1200 metros de comprimento por 35 de largura (Congonhas tem uma pista de 1500 – 1700 metros, Viracopos 2500 metros, Cumbica 3000 metros), impossível de ser aumentada e inviável a grandes aviões operando (em caso de emergência poderia aterrissar, mas com dificuldades).

Tem aproximadamente 50 funcionários e recebe aviões particulares, explora oficinas, tem hangares (garagens) e por eles paga ISS.

5 – Aeroporto: como funciona

          Recebe aviões de até 14 lugares, funciona 24 horas, não tem linhas comerciais, mas tem resgastes aeromédicos e pretende implantar táxi aéreo no ano que vem.

Esclarecem que há 200 movimentos diários (pousos e decolagens, incluindo Aeroclube), mas a tendência é aumentar (pelo táxi aéreo, uso de empresários locais e oficina de aviões). A União é que define a existência dos aeroportos no país.

6 – Plano Diretor: correções

          O projeto de lei do Plano Diretor tem 366 artigos, mais anexos, mapas e tabelas.

No que se refere à forma, redação, tive a oportunidade de verificar vários equívocos e alertar para as correções da Comissão de Justiça e Redação.

1– Já relatamos que os arts. 163 a 169 são idênticos aos arts. 170 a 176;

2 – Existem dois parágrafos 2º no art. 356;

3 – No art. 285 deve-se escrever “condomínio” ao invés de “com domínio”;

4 – No art. 204, inciso IV – há o texto “evitando evitar”;

5 – Existem dois artigos 178;

7 – Plano Diretor: acertos no texto

 Também como meras correções que não alteram o mérito, mas apenas complementam ou corrigem os textos, destacamos:

1 – No art. 10, inciso IV, alínea J – faltou citar o Lago do Orfeu dentre os urbanos;

2 – No art. 10, inciso IV, alínea Q – o termo “na medida do possível” deve ser eliminado;

3 – No art. 116, inciso XII – consta “onde possível”, termo que deve ser excluído;

4 – Nos artigos 59, 264,  1º e 269, inciso IV – consta “poderá” quando o certo seria “deverá”;

5 – No art. 60, inciso XI – fala-se dos imóveis a serem tombados receberem incentivos, mas não se refere aos imóveis já tombados;

6 – No art. 63 –  incluir “Tanque do Moinho”;

7 – No art. 88, inciso III – ao invés de “indústrias preferencialmente não poluentes”,retirar o termo preferencialmente;

8 – No art. 120, inciso XIV – acrescentar “ou qualquer outro autor” quando se exemplificam poluidores;

9 – O art. 195, inciso VII repete o art. 123 no conteúdo;

10 – No art. 215 – suprimir “áreas indígenas” que não temos.

8 – Plano Diretor: mérito

          No mérito, vários pontos foram levantados durante audiência pública e reunião com os vereadores. São polêmicas.

Destacamos: 1 – O art. 364, § 2º, que determina a revisão da Planta Genérica de Valores em até dois anos. Isso acarretará um geral aumento de tributos; 2 – Construtores reclamam dos índices da taxa de ocupação; 3 – Proprietários de terras na Zona Rural querem lotear; 4 – Os recuos (art. 178 e seguintes) para os imóveis já existentes podem inviabilizar várias propriedades e terrenos.

São questões técnicas que devem ser analisadas e respondidas. Não se deve “permitir tudo”, mas tampouco “restringir tudo”. Deve-se analisar tecnicamente caso a caso, dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

A promotora de justiça disse que permissões excessivas se refletiram negativamente na qualidade de vida da população (trânsito, saúde, educação, poluição etc.). Isso tem que ser bem discutido.

9 – Folclore

          Num equivoco de redação num projeto, constou “evitando evitar”. Evitando evitar é deixar como está.

Isso me lembra certa vez quando um rapaz foi à Câmara e disse na Tribuna que sua mãe foi DESMALTRATADA duas vezes pela atendente da Sabesp. Frangini me cochichou: – desmaltratada é “bem tratada”.