Aqui o nosso mês de agosto está recheado com imbróglios, confusões, trapalhadas…

COMECEMOS COM IMBRÓGLIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Primeiro Imbróglio – Há um bom tempo que a Prefeitura vem tentando resolver o problema do trânsito na Praça Nove de Julho, na Avenida dos Imigrantes e confluências…Até agora: nada! Cada dia está mais confuso. Destruiu-se uma praça, que para nós bragantinos era uma praça que rememorava nossa história: A Estação do Taboão, circundada por uma imensa área ocupada pelos trens, galpões, oficinas, casas, caixas d’água, depósitos de lenha, etc, etc. Tudo sumiu! Sumiram os trens, os trilhos, os prédios das Estações Bragança e Taboão, todo o mobiliário, material de demolição.

Sumiram as largas margens do leito e o próprio leito da Estrada de Ferro Bragantina. E nós nem sabemos como esse patrimônio de domínio público, transformou-se em particular. Cabe lembrar e até exaltar: o leito da Estrada de Ferro localizado na zona urbana foi muitíssimo bem aproveitado pelo ex- prefeito José de Lima. Ele construiu sobre o leito a atual Avenida dos Imigrantes, ligando a Zona Norte à Zona Sul, que até hoje suporta a corrente de tráfego, impediu também o congestionamento da Av. José Gomes da Rocha Leal. Por certo a cartilha se chamava: “Planejamento/Competência”.

É dele também a construção da Via Norte/Sul. E se não tivesse construído? Pois é, ser Prefeito é entender de caminhos e caminhos. . . Voltemos: a nossa Praça da Estação, renomeada de “Nove de Julho”, hoje é ex-praça, restou num marco divisório entre os leitos carroçáveis e só. Sumiram com a Praça. Por enquanto, nada se justifica todo esse imbróglio.

Chamem de volta o ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, o senhor Botelho para que venha acertar a sua “criação”. Desafoga-se o trânsito mediante a sua “desconcentração’. Desconcentra-se abrindo novos caminhos. Por enquanto parece que a concentração aumentou e está difícil de encontrar rotas alternativas.

Os moradores do Jardim São José, dos vários loteamentos da Fazenda Santa Helena, os moradores do Jardim América I e II que têm que passar pelos semáforos, precisam ajustar seus horários. Interessante a saída do vereador Cláudio Moreno: se não der certo, que volte tudo para trás. Simplista demais! E os gastos? E os prejuízos? Nem bem inaugurou um trecho da ex-Praça 9 de Julho o asfalto afundou. Pobre Bragança, pobre!

Segundo Imbróglio – Outro assunto que balançou as estruturas do Palácio Santo Agostinho, em pleno período eleitoral, foi a retirada pelo Governo do Estado da duplicação da SP-008, do BID – Banco Interamericano do Desenvolvimento. Traduzindo: Não será mais duplicada a estrada Bragança-Socorro, nem teremos trevos, passarelas, ciclovias.

Prejuízo não só da nossa Bragança, mas de todo o Circuito das Águas. Essa promessa tem anos. Investiu-se muito no projeto e quase no momento do seu início os sonhos ruíram. Cadê a nossa voz? Culpa do Alckmin? Do França? Esse imbróglio a Prefeitura pode contabilizar junto com o Palácio dos Bandeirantes.

VAMOS AOS IMBRÓGLIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. TAIS FATOS NÃO PODEM ACONTECER

Com toda estrutura Jurídica, Administrativa, Financeira e outras, com mais de 100 servidores que existem para dar assessoria aos 19 vereadores, falhas grotescas não podem acontecer. Perguntamos: Quem cuida da pauta das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal? Das Reuniões das Comissões Permanentes? Dos eventos agendados, onde se nota ausência marcante de vereadores, num desrespeito duplo: ao companheiro que promove o evento e aos cidadãos que são convidados para ali comparecerem. Bem, falemos dos imbróglios recentes que envolvem assuntos sérios que deveriam ser pautados pelos dispositivos legais.

Primeiro Imbróglio: se deu na Audiência Pública realizada no dia 24 de julho/2018, com início às 9h, para se discutir o Projeto de Lei número 30/2018 de autoria do Poder Executivo, que acrescentou classificações orçamentárias na lei vigente visando legalizar despesas do Município com a Merenda Escolar para os alunos das escolas estaduais, no valor de R$ 4.068.507,15. Foi dito que a contrapartida seria a construção pelo Estado de dois prédios para creches. Nessa audiência ninguém da mesa tinha em mãos os convênios das construções das creches e nem o da merenda escolar para dar sustentação ao projeto. Alias, sequer estavam anexados ao Projeto de Lei.

Segundo imbróglio: Nesse mesmo dia, 24 de julho, com início às dezesseis horas, o projeto foi ao plenário para debate e votação. Novamente o Convênio da Merenda Escolar não foi apresentado. O líder do prefeito, Paulo Mario, nas suas justificativas para propor a aprovação do Projeto de Lei 30/2018, tinha um calhamaço de folhas, todas borradas, quase inelegíveis, com as quais ele se atrapalhava respondendo perguntas ora sobre as construções das creches, ora sobre a merenda escolar. Eram de fato cópias de dois convênios para construção de duas creches.

Tomando conhecimento desses convênios, verificamos que um deles referia-se à construção de um prédio para creche na cidade de São Carlos, no Conjunto Habitacional Planalto Verde. O segundo convênio era daqui de Bragança. E o Projeto foi aprovado nessas circunstâncias!!! O vereador Quique lembrou o assunto na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto, quando disse ao líder do Prefeito que a Câmara deveria ter mais cuidados com os documentos enviados pela Prefeitura. Nota-se falha gritante da Prefeitura e da Câmara Municipal também. E a Lei manda que, após as assinaturas os Convênios, sejam entregues na Câmara Municipal.

Terceiro imbróglio: O Projeto de Lei nº 33/2018 que trata da autorização para operação de crédito no valor de quase R$ 8.000.000,00 para compra de máquinas e veículos, também seguiu o mesmo caminho do imbróglio da merenda/creche. Foi apresentado na Audiência Pública do dia 6/8/18 sem sequer ter a relação das máquinas e veículos a serem adquiridos, sem dizer o tempo da amortização, sem os valores da contrapartida, sem os valores dos encargos financeiros, etc.

Na Audiência Pública, o Secretário informou alguns desses itens e cobrada a apresentação da lista pelo vereador Moufid, como condição para aprovação do Projeto de Lei, o Secretário de Finanças disse que enviaria à Câmara. O vereador Cláudio Moreno afirmou na Audiência Pública que o vereador Paulo Mário tinha a lista. Ora, Vereador Cláudio, essa lista deveria estar anexada ao Projeto de Lei e não nas mãos de um Vereador para mostrá-la a quem lhe conviesse.

Quarto imbróglio: na Sessão Ordinária do dia 14, quando se discutiu o pedido de afastamento do Prefeito por sessenta dias para tratar de assuntos particulares, o líder do Prefeito Vereador Paulo Mário dirigiu-se à Tribuna e informou que o afastamento do Prefeito é para ele assuma a coordenação da campanha eleitoral do seu filho, informação essa que foi contestada veementemente pela Presidente da Câmara Municipal. Instalou-se um clima constrangedor.

O porta-voz oficial do Prefeito foi desautorizado diante dos pares, da plateia e de todos que assistem via telinha ou telona até onde o sinal alcança. Para amenizar, dizemos que foi um “quiproquó”, o que parece indicar que ali reina um clima de competição. Essa discordância entre ambos gerou discussão generalizada sobre o assunto: O prefeito está ou não doente? Vai coordenar a campanha eleitoral do filho? A Presidente da Câmara insiste em afirmar que o prefeito vai cuidar de assuntos particulares.

Para nós qualquer assunto que não seja oficial é assunto particular. Pois é, o Vereador Marcus Valle disse que a fala do Vereador Paulo Mario foi um “desastre”. A contestação indignada da Presidente da Câmara gerou dúvidas: Paulo Mario não falou a verdade? Não cumpriu o combinado? A verdade tinha que se manter oculta? Como e onde ele colheu essa informação? Como apagar essa situação?

Quinto imbróglio – Houve uma “louvação” em plenário com o antagonismo da posição da Presidente e a posição do líder, que no final disse ter sido massacrado pela maioria dos pares, mas está tranqüilo e “dormirá como um anjo”. Pela manifestação insistente de vereadores “não letrados em Leis” em dar ênfase de que o afastamento é “sem vencimentos” (sem ganhar), realmente a solicitação desse afastamento, regido pelo Art.68-IV da Lei Orgânica Municipal, dispõe que “é sem vencimentos”, não há mérito nenhum nesse alarde. Portanto, dispensa toda e qualquer “louvação”. Propõe-se aos vereadores que todos os documentos que citam leis convêm pesquisá-las para não falarem bobagens. Essa é uma excelente proposta da pesquisadora Maria Bueno, que cita como leis de cabeceira a grande regente, a “Constituição Federal”, e as afilhadas “Constituição Estadual” e “Lei Orgânica Municipal”. Os Vereadores precisam ser “Vereadores”, e não estarem “Vereadores”. Estudem as Leis para legislarem.

IMBRÓGLIOS DA UNIMED LOCAL

A ANS Agência Nacional de Saúde prorrogou por mais sessenta dias a portabilidade extraordinária para os usuários da Unimed. Por outro lado, o Poder Judiciário manteve a liminar para que os associados do Plano de Saúde da Unimed sejam atendidos pela Unimed e pelo Hospital Universitário – HUSF.

Segundo Maria Bueno, associada da Unimed, ela e os demais estão andando ao léu, seja para usar a portabilidade ou para utilizar os benefícios concedidos pela liminar para continuarem a ter os atendimentos à saúde. Não está nada fácil. O Hospital Universitário atende somente urgência; Pronto Socorro, as consultas e outros atendimentos ninguém sabe a quem recorrer. O Poder Judiciário deixa claro que a portabilidade é uma opção e não obrigação. Obrigação quem tem que ter é a Unimed em cumprir os seus compromissos. Cadê os equipamentos, maquinários, veículos, móveis, etc, da Unimed?

Cadê uma convocação da Diretoria da Unimed para uma reunião para explicação? Como efetuar pagamentos do Plano de Saúde se ninguém sabe onde? Há muitas perguntas sem respostas. Onde estão os responsáveis pelos Planos Empresariais, pelos Planos Coletivos, não estão sendo os representantes do grupo associado? Nesta hora fica “cada um por si”? Despem-se do espírito grupal. Esquecem-se de que a união faz a força.

É um problema social grave que interfere não só na vida do associado, mas da sua família e também no atendimento SUS, visto que muitos deixarão o Plano de Saúde. Será que a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Saúde não se mobilizaram? Hoje estamos atrasadas, o trânsito nos prendeu.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !