Sempre ouvimos que agosto é mês de “cachorro louco” e para não se perder no tempo, estamos repetindo aqui. Alguém sabe dizer o porquê? Bem, que o mês de agosto registra mortes de políticos, isso é verdade. Vamos citar apenas uma morte trágica: a do presidente Getúlio Vargas, dada como suicídio (sim ou não). Dizem que os políticos torcem para que os 31 dias do mês de agosto “voem”. E muita gente torce para que muitos políticos “voem” dos cargos, voem para as cadeias, voem . . .

CONFORME O PROMETIDO, RETOMAMOS O ASSUNTO: PREFEITURA ASSUME A MERENDA ESOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Por unanimidade dos Vereadores e votado em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº30/2018 do Executivo que trata da autorização de um crédito adicional especial no valor de R$4.068.507,15 (quatro milhões sessenta e oito mil quinhentos e sete reais e quinze centavos) a ser incluso no Orçamento Municipal para despesas com a merenda escolar das escolas estaduais (obrigação do Governo Estadual).

Repetimos: Foi aprovado! Embora não tenha ficado clara a definição de “excesso de arrecadação” e a origem dos recursos. Essa votação aconteceu no dia 24/7/2018, poucas horas depois da Audiência Pública, que teve início às 9h00 para debater a autorização ou não da inclusão dessa despesa na Lei Orçamentária. Que debate? Essa votação de afogadilho, sem a necessária clareza, suscitou perguntas, considerações, dúvidas. Vamos a elas:

1 – O Convênio da Merenda Escolar e os Convênios das construções dos dois prédios destinados para as creches do Jardim do Cedro e do Núcleo Habitacional “Henedina Cortez”, após as assinaturas foram encaminhados protocolarmente para a Câmara Municipal, conforme determina a Lei Federal Nº 8666/1993?

Urge verificar Nobres Vereadores! Os seus salários de R$12 mil mensais mais mordomias são mais do que suficientes para o cumprimento das suas funções.

Nossas considerações: a) Entendemos que o Convênio da Merenda Escolar deveria estar nas mãos do Vereador Ananias, que presidiu a Audiência Pública, para embasar os debates dos prós e contras da inclusão dessa despesa. Quando solicitado pela participante da Audiência Pública, Maria Bueno, esse Convênio da Merenda não foi apresentado e nem os das creches. b) Se tais Convênios não foram entregues para a Câmara Municipal, como que os Vereadores das Comissões Permanentes emitiram seus pareceres?

E como os demais Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 30/2018 enviado em regime de urgência pelo Executivo? c) Por que essa urgência??? d) Dúvidas permanecem alimentadas pela forma como ocorreu a Audiência Pública, nas manifestações nada esclarecedoras por parte dos componentes da Mesa e pelo desencontro das informações entre a Chefe da Divisão da Merenda Escolar e a Secretária Municipal de Educação. e)

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara do dia 24/7 percebia-se que os vereadores não dominavam o assunto: Merenda Escolar dos alunos das escolas do Estado. Perguntas e respostas pareciam conflitantes, muitos vereadores nem abriram a boca. f) O líder do prefeito, Vereador Paulo Mário fez uso da Tribuna, apresentou folhas todas borradas, disse ele ser cópia de Convênios e cuja leitura estava difícil.

Verificamos essas folhas borradas – são cópias de Convênios para construção de prédios para creches. E nós pensamos que era cópia do Convênio da Merenda Escolar (o assunto em pauta da Sessão) que estava instruindo a fala do líder do Prefeito. Estranho, muito estranho! (vide gravação da 25ª. Sessão ordinária da Câmara no YouTube). g) A impressão que ficou dessa Sessão: Vereadores vacilantes, por fora do assunto, pareceres foram substituídos por “palpites”.

Sobre os Convênios das creches, cabe retorno na nossa Conversa. Em resumo: O objetivo da Sessão já estava definido: era aprovar a inclusão do crédito aditivo especial de R$4.068.507,15 na Lei Orçamentária, mesmo sem a consulta prévia da cópia do Convênio da Merenda Escolar. Em benefício de quem?

2 – É bom dizer que ainda não conseguimos a cópia do Convênio da Merenda Escolar e nem o vimos na internet. Acionamos a Secretaria Estadual de Educação para informação e obtenção para conhecimento dos seus termos. As informações das tramitações ocorridas sugerem perguntas e considerações: a) Só com o Convênio assinado, sem a aprovação pelos Vereadores da inclusão da despesa no Orçamento Municipal pode a Prefeitura assumir antecipadamente a merenda das escolas estaduais de ensino? b) Observem a pergunta do Vereador Sidney na Audiência Pública: “Se a empresa contratada vai conseguir absorver as pessoas que prestavam serviços na rede estadual”? A resposta dada pela Chefe da Divisão da Merenda Escolar: “A nova Empresa já assumiu e conseguiu manter 95% das merendeiras”.

Estranho o aditamento da Prefeitura com a empresa que faz a Merenda Escolar do Município, para que ela assuma a prestação dos serviços na rede estadual a partir da Celebração do Convênio (BJD de 26/7/18). c) Qual a data do Convênio da Merenda? Parece que o Convênio tem mais força que a aprovação do crédito especial pelos Vereadores. d) Reforçando: A pergunta é: A vigência do Convênio da Merenda Escolar deve-se dar posteriormente à aprovação do crédito especial e não anteriormente? Outra pergunta: É legal a Contratação e o Empenho da Despesa, sem o Crédito Correspondente?

3 – Pergunta bastante pertinente do vereador Moufid feita na Audiência Pública: Será contratada uma nova empresa, por meio de licitação, para cuidar da merenda nas escolas do Estado? Resposta dada pela Secretária Municipal de Educação Kátia Daidone: Ela “afirmou que a empresa responsável pela alimentação na rede municipal vai assumir a rede estadual também, até para facilitar a gestão por parte da Secretaria”. Essa “facilitação” dispensa a abertura de licitação?

Outra situação estranha. As respostas não se afinam, a Chefe da DIME afirma: “A nova empresa já assumiu”; a Secretária da Educação diz: “vai assumir”. As linguagens estão conflitantes. Interessante que essas questões não foram aventadas na Sessão da Câmara. Por certo, o Vereador Moufid se deu por satisfeito.

E nós cidadãos e cidadãs? Nós pagamos pela aprovação devida ou indevida de projetos vinculados aos convênios que sequer foram lidos e comentados detalhadamente na Audiência Pública do dia 24/7/18, com início às 9h e na Sessão Ordinária da Câmara com início às 16h desse mesmo dia. E nós nem temos ideia dos custos reais desse projeto (Lei). Por certo, os vereadores também, tudo foi muito difuso.

A discussão ficou em torno do apelo emocional “alimentar ou não as nossas crianças”. O parecer do vereador Natanael, relator da Comissão de Educação da Câmara, afirmou que a merenda dos alunos do Estado constava de “suco, barras de cereal e bolacha”. Ora! Então, faltava tão somente a complementação da merenda ou troca das barras de cereal (caras no mercado) pelo feijão e arroz, visto que recursos haviam.

Perguntamos: O Dirigente Regional de Ensino de nossa Bragança desconhecia o fato citado pelo Vereador Ananias? Merenda essa chamada pelo Vereador Paulo Mario de “Merenda Seca” (Vide gravação 25ª Sessão Ordinária da Câmara no YouTube). A Secretaria Estadual de Educação foi atingida.

Até o momento o Dirigente Regional não se manifestou. Quem cala consente. O CEAE, Conselho Estadual de Alimentação Escolar não tem o seu Termo de visita e fiscalização? O Deputado Estadual que se diz da Região, que tem uma imensa assessoria não tomou conhecimento da merenda servida pelo Estado? Essa foi a forma para “municipalizar” a merenda dos alunos das escolas estaduais, uma boa parte constituída por alunos jovens maiores de 16 anos. Essa do Vereador João Carlos quanto à merenda merece citar: “Gentileza para o Governo do Estado”

E A NOSSA BRAGANÇA? NA VOZ DO POVO
ESTÁ UMA “CACA”, NÃO TEMOS
UM LOCAL LIMPO, “ARRUMADINHO”
PARA LEVARMOS NOSSAS VISITAS

Nem a as praças centrais José Bonifácio e Raul Leme, que poderiam voltar a ser um “Cartão de Visitas”, as suas reformas são pífias. Estão paradas. Estão intermináveis. Continuaremos com o mesmo piso encardido, cheio de remendos e calombos, com a “presença” constante de barracas que invadem o seu espaço e dificultam a vida dos pedestres.

Onde está o Secretário Municipal de Obras? Ah! Ele é de fora, pelo jeito não se integrou na nossa “paisagem” urbanística. O problema maior é que com essa situação de descaso total, nós fazemos cara de “paisagem”: “Nada vemos, nada sentimos, nada falamos”.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !