É notório que atravessamos uma imensa crise institucional nas esferas dos três poderes e é fato que o Poder Público não atende as demandas sociais e, na verdade, pouco se importa com aquilo que é a razão de sua existência, não disfarçando seu descaso com a Coisa Pública. Não podemos nem mesmo recorrer as instâncias jurídicas que são, em teoria mais que abstrata, nossas salvaguardas dos constantes abusos dos poderes constituídos.

Quando a própria esfera judiciária se deixa macular por ações políticas que ferem a ideia da Justiça e da Lei, um sentimento de impotência e de impunidade toma as esferas sociais aumentando o abismo que separa o Direito e a Lei, ou seja, nossos direitos como pessoa humana, guardados na Constituição, se tornam letras mortas já que as leis desrespeitam tais princípios e cumprem seus deveres de forma política, tendenciosa e, por isso, perniciosa a todos.

Fato é que o julgamento da Chapa Dilma-Temer se caracterizou por um julgamento político, de interesses e de indicações que mancharam ainda mais o momento de absurdos infindáveis que experimentamos e são noticiados diariamente.

Além disso, a pompa, as palavras técnicas e os ritos, encenações que confundem o público comum, na verdade, a maioria de todos nós, marcam os espetáculos midiáticos e cercam nossos ministros, apresentados como as pessoas mais sábias do país, uma presunção que deveria envergonhar e indignar os espíritos republicanos, além de escancarar os disparates da nossa cambaleante e embriagada noção de Justiça.

As leis que regem nossa sociedade são contrárias aos direitos que deveriam defender e alimentar, transformando em fraseologia inútil a ideia de Direito Constitucional que carece de objetividade por atender os ditames do poder político e dos interesses partidários. A falta de isenção é tamanha que os réus são visitados por seus juízes que declamam, de forma questionável e condenável, uma isenção e uma objetividade que nem de longe existem.

O pior é assistir a tudo como incrédulos e sem saber como agir, tal qual disse certa vez Aristides Lobo, “assistimos a tudo bestializados”. Bestializados pela nossa ignorância, alimentada e aumentada pela distância entre o Poder Judiciário e a sociedade civil, e por sermos os responsáveis por sustentar ou carregar em nossas costas o fardo pesado de um país injusto que escolhe os interesses de poucos em detrimento da moral e do caráter correto que deveria mover a nossa ideia de Justiça.

De forma afrontosa, o STF desconsidera fatos pertinentes e por conveniência, amizades ou indicações políticas deixa um recado claro para a sociedade – a Justiça não é justa, mas sim conveniente.

Como crer em uma instituição que julga segundo interesses de poucos? Como explicar o grau de politização e de comprometimento de alguns ministros com a atuação esfera política? Como defender que a Justiça foi feita, se elas, as Leis, ferem a noção de Direito, com toda a carga normativa e moral que se espera? Como não provocar indignação frente a decisões tomadas por pessoas que, direta ou indiretamente, têm interesses pessoais e partidários?

Como propor algo novo com o que temos de pior, seja na esfera Executiva, Legislativa e Judiciária?

Pedro Marcelo Galasso – cientista político, professor e escritor. E-mail: p.m.galasso@gmail.com