Nas últimas semanas, a discussão sobre os impostos e seu papel fundamental para o bom funcionamento da coisa pública tem tomado conta de todo o cenário nacional e ocorre no momento em que a insatisfação com o atual governo Temer alcança índices negativos históricos que desagrada, inclusive, os setores populares e produtivos que tanto lutaram para a sua posse após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A façanha do atual governo é ter conseguido piorar um cenário macroeconômico que já era ruim e fazer com que ele ficasse pior ainda. Os motivos para tanto têm uma ligação visceral com a questão dos impostos. Entretanto, alguns apontamentos são necessários e irão percorrer parcas questões históricas e econômicas.
Quando as primeiras civilizações foram criadas, por volta de 4 mil a.C., um dos seus elementos primordiais eram os impostos, pagos com trabalho e produtos, para sustentarem as classes dirigentes, bem como os aparatos burocráticos do Estado, com impostos pagos até para a classe sacerdotal. Nesta época de formação dos primeiros Estados, os impostos se mostraram essenciais para as pretensões de uma estrutura que visava regular a vida social, política e econômica de grupos humanos cada vez maiores.
Portanto, o pagamento dos impostos, prática usual, é comum e faz parte de nosso ordenamento social. Todos sabem que as estruturas estatais são mantidas com recursos públicos oriundos dos impostos pagos por aqueles sob a proteção ou tutela de um determinado Estado.
A chamada carga tributária, a diferença entre o PIB e a arrecadação de impostos, no Brasil está entre uma das maiores do mundo, mas esta não é a questão central. A pergunta é – como um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, está sempre quebrado ou é incapaz de devolver a que é direito aquilo que foi arrecadado, mesmo depois de seus cidadãos trabalharem 151 dias para pagar seus impostos?
Alguns países com cargas tributárias muito maiores que as nossas e outros tantos com cargas tributárias muito menores que a nossa, oferecem serviços e uma qualidade de vida superiores as que são oferecidas e mantidas pelo Estado. A má aplicação do dinheiro público, os altos e explícitos índices de corrupção, a sonegação de impostos, dentre outras tantas causas, como as formalidades burocráticas do Estado brasileiro que facilitam os desvios do dinheiro público e os altos salários pagos à classe política e burocrática, explicam o porquê de o Estado ser incapaz de cumprir suas funções e obrigações constitucionais.
Além disso, as ações afirmativas do Estado, como a segurança pública, a educação gratuita ou as ações contra a fome, são tidas como ações que “sustentam vagabundos e pessoas que não querem trabalhar”, ou seja, as ações constitucionais são consideradas ações que sustentam quem não pretende e nem quer trabalhar, os acusados de viverem às custas do dinheiro público.
Toda esta leitura é necessária para que cheguemos ao aumento dos impostos sobre os combustíveis decretado pelo governo federal e, segundo o mesmo governo, fundamental para salvar as contas públicas brasileiras. Afirmação estranha, mas que, segundo o ministro da Fazenda, se justifica porque este seria o imposto mais fácil de ser aumentado e com uma cobrança imediata que favorece as contas públicas. Nem podemos comentar as ações de donos de postos de gasolina que aumentaram os seus preços mesmo com os tanques de combustíveis com os preços antigos.
Qual é, após toda essa volta, a razão do pretendido e por enquanto barrado aumento dos impostos nos combustíveis? Aumentar a arrecadação do Estado para salvar as contas públicas? Salvar as contas públicas para quem? De que forma?
De fato, sabemos, pois foi algo noticiado e criticado até mesmo por setores que apoiavam o atual governo Temer que este mesmo governo gastou bilhões de reais na compra de votos e na liberação mais que oportuna de emendas parlamentares numa tentativa vexatória e inaceitável de comprar votos dos nossos nobres parlamentares, que mudam de opiniões com o incentivo correto, para barrar as ações contra o próprio governo que espera, sabe lá como, moralizar e salvar o mesmo país que ele corrompe, vilipendia e oprime.

Pedro Marcelo Galasso – cientista político, professor e escritor. E-mail: p.m.galasso@gmail.com