Vamos de João Belchior Marques Goulart: “Não há ameaça mais séria para a democracia do que a democracia que desconhece os direitos do povo … fazendo calar as suas reivindicações”.

Cabe análise desse texto: poríamos entre aspas: “democracia” que desconhece os direitos do povo … Entendemos claramente a mensagem de João Belchior. Pois é, para fazer valer os princípios democráticos, não devemos deixar que ninguém cale as nossas reivindicações.

POIS É, OBSERVEM QUE ATÉ NAS OBRAS PÚBLICAS PEQUENAS SÓ SE FALA EM MILHÕES, MILHÕES E MILHÕES. E QUANDO TERMINADAS, PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS MILHÕES?

Quer ficar indignado? Acompanhe as licitações que acontecem na administração pública federal, estadual e municipal. E para ficar mais indignado, acompanhe os aditamentos (reajustes) que acontecem no decorrer das obras. E para ficar mais e mais indignado, vá conhecer a obra terminada. Indignação completa, revoltante, se dá com aquelas obras propaladas eleitoralmente, licitadas, contratadas, com festas nos inícios, com falas carimbadas e depois de um tempo as obras param e assim permanecem. As cláusulas contratuais não são cobradas e essas obras se deterioram no tempo. E o nosso dinheiro virando pó.

Quem responde pelo mau uso do nosso dinheiro? Não se pune o contratante e nem o contratado. Nós reivindicamos que os gestores públicos sejam competentes, sérios, honestos no uso do dinheiro público em todas as áreas da administração pública e, se assim não forem, que sejam punidos conforme a lei e pelos eleitores na hora do voto. Eleição é o momento da Mudança.

PARA OS LEITORES ANTENADOS, QUE ACOMPANHAM O DIA A DIA DA POLÍTICA LOCAL, ANALISEM E FAÇAM CÁLCULOS DOS DADOS DA PLANILHA DE DESPESAS DA NOSSA CÂMARA MUNICIPAL

Observem estes dados como partida:

– Mantenedora financeira da Câmara Municipal: Prefeitura Municipal

– Período pesquisado: ano em curso, período de 01 de janeiro a 31 de maio – total 150 dias

– Amparo legal: Leis Federais que dispõem sobre o acesso à informação da Administração Pública praticada pelos seus gestores

– Nossa observação: De posse dessas Leis que escancaram para todos nós cidadãos os Atos da Administração Pública, temos o dever de assumirmos a responsabilidade de cobrar seriedade, honestidade, competência, idoneidade dos Servidores Públicos Eleitos e dos Servidores Públicos Administrativos.

Mais uma vez, destacamos a necessidade de uma atuação firme dos Conselhos Municipais dentro de suas áreas, a fim de serem banidos atos que ensejem corrupção. É preciso que todo Servidor Público, a começar pelo Presidente da República, saibam claramente a definição da palavra Público e tenham por obrigação a sua prática diária.

ão é isso o que acontece: os bens públicos tornam-se particulares, em especial o uso do nosso dinheiro que nas mãos dos maus se transforma em desvios, em mordomias, em altíssimos salários, matando de vez a tão necessária Justiça Social, fazendo com que aumente os excluídos dos bens sociais. Esse é o Brasil que queremos? Sejamos agentes da Mudança!

E vamos para a Planilha de Despesas da nossa Câmara Municipal -Período de 1º de Janeiro a 31 de Maio de 2018, num total de 150 dias

Fonte: Portal da Transparência da Câmara Municipal – Pesquisa feita por Maria Bueno.

Vamos para os cálculos matemáticos. Ressaltamos que toda estrutura da Câmara Municipal existe para dar suporte às Atividades Legislativas.

Comecemos pelo total geral de despesas: R$ 6.823.348,95 dividido por 19 vereadores, é igual a R$359.123,63. Este é o custo por vereador no período de 01/1 a 31/5/2018 (cinco meses)

Prosseguindo: R$359.123,63 dividido por 150 dias do período, é igual a R$2.394,16. Este resultado é o custo diário de cada vereador no período

Vamos detalhar a planilha por itens:

O percentual 54,6% refere-se às despesas com o quadro depessoal ativo, assim distribuídos: 44 servidores efetivos; 21 servidores em comissão; 18 estagiários; 2 terceirizados, totalizando 82 servidores da Estrutura Administrativa a serviço dos 19 vereadores, o que dá em torno de 4 servidores por vereador. A remuneração mensal desses servidores vai de R$ 610,00 dos Estagiários, chegando às maiores, na média de R$ 22.000,00 mais ou menos, levando-se em conta a carga horária, adicionais, benefícios e gratificação funcional de desempenho.

O segundo item, 19,3%, é da folha de pagamento e encargos sociais dos Vereadores no período. O percentual total de 12,9% do quarto, quinto e sexto itens, referem-se às despesas gerais para o funcionamento da Câmara Municipal.
O percentual do terceiro item, 13,3%,refere-se às despesas pessoais com: 10 inativos, 3 pensionistas e 4 beneficiários de complementação de aposentadoria, num total geral de 17 pessoas. Observa-se um percentual elevado de despesas para um pequeno grupo de pessoas, o que é muito preocupante e desperta observações:

– Todos os servidores municipais, da Câmara e da Prefeitura, contribuem com a previdência. Entretanto, até agora nenhum Prefeito propôs a criação do seu Fundo de Previdência. Para pagamentos de inativos, pensionistas e complemento de aposentadoria dos servidores municipais, a Prefeitura utiliza recursos financeiros próprios. Essa situação, com certeza, já se constitui num problema de finanças públicas e se não houver provisão de recursos financeiros, num futuro bem próximo esse problema poderá se agravar.

-E aqui vai o nosso alerta aos Nobres Vereadores: Urge que sejam tomadas providências de imediato para que se venha a ter Previdência própria, eliminando problemas de caixa e enxugando a máquina administrativa.
Vamos ler pausadamente o total geral de despesas da Câmara Municipal, no curto período de 5 (cinco) meses, ou seja, 150 dias : “seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos” – R$ 6.823.348,95. E o que se produziu? Foi compensatório? Há necessidade de toda essa estrutura? Já tivemos manifestação do vereador Cláudio Moreno, a qual louvamos.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !