PARA SIMPLIFICAR FATOS, VAMOS DIZER QUE TEMOS SÓ DOIS ‘BRASIS’: UM BRASIL NAS ALTAS CÚPULAS, OUTRO NAS BASES QUE SUSTENTAM ESSAS CÚPULAS

É inacreditável os gastos, desperdícios e exageros feitos com o nosso dinheiro, praticados por aqueles que se fazem de empoderados nos Poderes Constituídos. É uma orgia. Recentemente tivemos um aumento salarial altíssimo na Câmara Municipal de São Paulo.

Em seguida a Assembleia Legislativa aprovou o aumento do teto salarial dos servidores: de R$ 21 mil, foi para R$ 30 mil. O que é isso? É uma afronta para quem tem um salário mínimo de menos de R$ 1 mil por mês. O Jornal Folha de S. Paulo de 8/6/2018 noticia que a Caixa Federal gastou R$ 17 milhões em evento com micareta, para reunir, no dia 16 de maio, 6.000 funcionários no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

“A Caixa afirmou que o evento foi uma reunião de trabalho para apresentar aos gestores novos desafios e valorizar a participação estratégica de cada um na construção dos resultados”. A Folha obteve o detalhamento das despesas por meio da Lei de Acesso à Informação. Um pouco de informação: Os mestres de cerimônia foram atores globais. O show foi de Saulo, que cantou “Viver e não Ter a Vergonha de Ser Feliz” do Gonzaguinha, vale para o Brasil das altas cúpulas. Realmente, são uns sem vergonhas.

E AQUI NA CÂMARA MUNICIPAL TRAMITARAM, TRAMITAM (VALEM OS DOIS TEMPOS VERBAIS) DOIS ASSUNTOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO À SAÚDE QUE PARECEM EXTEMPORÂNEOS

Primeiro assunto: A situação precária da UNIMED local e o segundo: a Comissão Especial de Inquérito-CEI instaurada na presente legislatura para verificar possíveis irregularidades cometidas pela ABBC, empresa contratada pela administração municipal anterior para atuar na Saúde Pública.

Em relação a UNIMED local temos determinações da ANS-Agência Nacional de Saúde, que através dos seus órgãos exerce o que lhe é devido, no caso fiscalização, assim no dia 02 de abril de 2018 determinou que a operadora não poderia mais comercializar Planos de Saúde e concedeu 30 dias de prazo para negociar sua carteira de clientes. Após o prazo determinado e sem retorno, no dia 30 de maio de 2018 a Diretoria Colegiada, órgão do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicou a Resolução Operacional-Nº 2.291, de 30 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a concessão de portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE”.

Para os interessados transcrevemos o art.1º – Fica concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para que os beneficiários da operadora UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.029.782/0001-54, registro ANS nº34.806-6, exerçam a portabilidade extraordinária da carências para plano individual ou familiar ou coletivo por adesão da escolha desses beneficiários, observadas as seguintes especificidades: (cada usuário procurará a sua situação).

Pelo o que tomamos conhecimento, a Agência Nacional de Saúde tomou providências em não deixar desamparados os usuários da UNIMED, iniciando com a determinação do dia 04 de abril de 2018. Quase um mês e meio depois dessa medida da ANS, vereadores da Câmara Municipal começam as tratativas: convidam o Presidente local da UNIMED José Josefran Berto Freire para comparecer à reunião da Comissão Permanente da Câmara para esclarecimentos no dia 14/5; ele não comparece. Na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 15/5/2018, fez-se um Requerimento dirigido a Agência Nacional de Saúde para providências.

Pois é, nesse período enquanto a Câmara Municipal engatinha no assunto, com certeza, não tomou conhecimento do que ocorre na ANS; a ANS através da sua “Diretoria Colegiada” já redigia a Resolução Operacional Nº 2.291, de 30/5/2018 que mostra caminhos a seguir.

É bem provável que os “documentos” aqui propostos e se enviados dormitam em algum escaninho. O assunto “Atendimento à Saúde” é sério, é urgente, é prioritário e os Nobres Vereadores devem colocá-lo na frente dos assuntos “Concessão de Placas de Prata”, de “Nomes de Rua”, de “Criação de Semanas”, de “Requerimentos (eleitoreiros) de voto de pesar” etc.etc.etc.

Os beneficiários da UNIMED local estão desesperados com a situação e esperam ter na pessoa dos 19 vereadores, regiamente pagos com um salário de R$12 mil mensais, a busca de solução efetiva, de uma atuação firme junto aos responsáveis, de um canal de informações sobre o que ocorre e o que fazer.

O pouco que se fez foi realmente em câmara lenta, isso porque os usuários cobraram. O “Deitado eternamente em berço esplêndido”, esse funciona na categoria dos servidores ocupantes de cargos eletivos. Podemos generalizar?

POIS É, CADÊ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? CADÊ A SUA ATUAÇÃO EM RELAÇÃO À UNIMED? E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SÓ PROCUROU SE PRESERVAR?

O Conselho Municipal de Saúde não é apêndice do prefeito, nem da Câmara de Vereadores e nem da Secretaria Municipal de Saúde. É um órgão controlador, fiscalizador e deliberativo e deve levar propostas, críticas, reclamações da comunidade ao prefeito e cobrar ações. Se fez, não vimos divulgação.

Ah! A Secretária Municipal de Saúde Municipal, preocupadíssima com o aumento dos usuários do SUS, esteve com a Promotora Ana Maria Buoso e passou esta informação: “A Promotoria de Justiça enviará documento à Agência Nacional de Saúde para saber as providências que a Agência está tomando em relação a UNIMED”. É risível ou não?
Continuando com a avaliação das Atividades Legislativas da Câmara Municipal, segue a Planilha dos Pedidos de Informação, que quando feitos à Prefeitura, há um prazo de 15 dias para atendimento. Não deixem de analisar tais Pedidos e avaliem o grau de importância para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Fonte de pesquisa: Site da Câmara Municipal de Bragança Paulista
Pesquisadora: Maria Bueno da Silva

Nós nos detivemos na “Conversa” UNIMED, pois entendemos que é um assunto extremamente crucial, doloroso até, para os que compraram seu Plano de Saúde acreditando que estariam com a sua saúde assegurada e, no entanto, estão desamparados. Na próxima semana trataremos do assunto CEI da ABBC, instaurada pela Câmara Municipal.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !