A decisão de um juiz do Distrito Federal que autoriza as terapias de reorientação sexual, questão que apresenta a homossexualidade como doença e como comportamento desviante e, por isso, algo que deve ser mudado, é outro exemplo do retrocesso de direitos e de escolhas que experimentamos no Brasil.

Em um país que condena a homossexualidade como uma afronta aos seus valores tradicionais, cuja definição é parcial e hipócrita, que vê a homossexualidade como um dos fatores de desagregação moral e social, que culpa a homossexualidade pela perversão de jovens e adultos, a proposta de uma reordenação de comportamento ou de reorientação sexual é uma afronta a uma série de garantias constitucionais e caminha na contramão da História dos direitos civis e de uma tendência mundial de ampliação de direitos para as minorias, além de ser uma forma de marginalizar um grupo que sofre com o preconceito e que vê, agora, seu comportamento ser tido como patológico.

Em um país que é conhecido pelo seu machismo e pela violência gratuita dispensada aos homossexuais, com a conivência da sociedade machista e até dos aparatos de Estado, a proposta é ofensiva e sinaliza uma retirada de direitos que é apresentada como uma possibilidade de curar ou corrigir um comportamento inadequado.

Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia luta contra a marginalização da homossexualidade em consultórios e pretende apresenta-la tal qual ela é, como um comportamento tão normal quanto a heterossexualidade, sem que sejam propostos tratamentos para algo que não é uma patologia ou um comportamento desviante, mas sim uma escolha tão legítima quanto qualquer escolha possível no nosso quadro constitucional de direitos e de deveres. A homossexualidade não deve servir de pretexto para a culpabilização de setores sociais que têm um comportamento que outros setores julgam inapropriados, pois a História mostra que tal postura condena ao esquecimento e até a morte aqueles que são prejulgados como culpados ou pervertidos.

Isso sem levar em conta que a proposta da “Cura Gay” foi apresentada no Congresso Nacional, em 2011, e ainda hoje é discutida por inúmeros deputados federais e senadores da conhecida Bancada

Ecumênica, que se intitula como a defensora da moral e dos bons costumes, mas que, de fato, pretende impor suas concepções religiosas como a única correta e desejável, ou seja, ela pretende impor seus valores e sua moral como as únicas possíveis. Não há argumento lógico ou científico para qualquer proposta que tenha a intenção de tratar como doença uma escolha civil e laica, garantida pela Constituição, somente porque os valores religiosos desta bancada são contrários as escolhas de milhões de pessoas.

Sob a ideia de ajudar as pessoas “confusas” vemos o reforço do preconceito e da exclusão já que é difícil crer que alguém gostará de ser marcado como praticante de um comportamento inapropriado e que precisa ser recondicionado e redirecionado para o caminho da boa moral e dos bons costumes.

Sob a ideia de ajudar pessoas “confusas” a proposta estigmatiza a homossexualidade como algo a ser combatido e mudado.

Sob a ideia de ajudar pessoas “confusas” a proposta fere o direito de escolha de algo íntimo e particular de escolher a melhor forma de ser feliz.

Sob a ideia de ajudar pessoas “confusas” tornamos a discussão sobre a homossexualidade mais distante e a afastamos, com isso, a possibilidade incluir as pessoas e de diminuir a enorme distância entre todos nós.

Pedro Marcelo Galasso – cientista político, professor e escritor. E-mail: p.m.galasso@gmail.com