Antes de entrarmos no assunto: “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, vamos fazer algumas considerações:

Geraldo Alckmin deixou o Governo de São Paulo e mais uma vez não cumpriu as promessas feitas ao Deputado Edmir: duplicação da estrada Bragança-Itatiba, duplicação da estrada Bragança-Socorro, ciclovia, trevos etc.etc. Não temos aqui na nossa Bragança obras do governo Alckmin, enquanto que em outros municípios obras estaduais pipocam. Recentemente Alckmin esteve na vizinha Itatiba dando início às obras da via perimetral. Querem saber de quanto é esse investimento? É de R$123,2 milhões, investimento que trará desenvolvimento e progresso. E aqui? Aqui o Prefeito comemora anúncio de merrecas de emendas parlamentares, a maior delas é de R$4 milhões (um dígito só) do deputado Federal Paulinho da Força, via Vereador Mário B. SiLva.

Itatiba e Atibaia nos fazem inveja, passam por um surto de modernidade. Aqui até as reformas não dão certo. Observem! Na campanha eleitoral o deputado Edmir precisará criar uma promessa impactante, porque as promessas da duplicação das estradas Bragança/Socorro e Bragança/Itatiba perderam validade. Quais vão ser as justificativas do Alckmin e do Edmir, se confirmadas as suas candidaturas, na hora de pedirem votos para os eleitores daqui de Bragança? Vai ser difícil o convencimento.

SERÁ QUE JÁ SE CONSOLIDA COMO HERANÇA NEGATIVA PARA A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A VARIANTE DO TABOÃO?

Uma coisa é certa: As entradas da cidade são cartões de visita. Lembram-se da entrada de Socorro/Tuiuti/Amparo e demais cidades do Circuito das Águas? Era acolhedora, florida, bem cuidada, bem sinalizada. Dissemos: “Era” na outra administração do atual Prefeito.

Vamos para o foco: Variante do Taboão. Essa entrada sempre deixou a desejar, comecemos pelo arremedo de trevo na via Fernão Dias, que não oferece nenhuma segurança. Entrando, encontramos a variante às escuras. Não existe acostamento e nem um espaço para socorro de veículos que venham a ter problemas. Transpondo o Portal, a variante apresenta-se “desengonçada”; além do prejuízo estético que as alterações causaram, está difícil de entender o seu traçado, que ora estreita, ora alarga, assim como as bifurcações.

Como explicar o fechamento da saída nas proximidades da cabeceira do Lago do Taboão, prejudicando os costumeiros usuários? O pedestre, como sempre, é esquecido, para atravessar ele precisa disputar com os veículos. Recentemente uma idosa perdeu a vida ao fazer a travessia. Como não temos sequer uma passarela para dar proteção aos pedestres, que se priorizem as faixas de pedestres, que se capriche na sinalização. E tem complicadores: loteamentos e construções impermeabilizam o solo. Vem a pergunta: Qual a solução que se dará para o acúmulo de água de chuva que invade a pista da “Variante do Taboão”? Antes havia um lago de contenção nas vizinhanças do Spani. E agora?

“O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”

Esta matéria foi elaborada pela CGU – Controladoria Geral da União, Secretaria de Prevenção e Informações Estratégicas. É um material de grande valia não somente para os vereadores para todos nós que sofremos os embates da corrupção e da má gestão. Não deixem de acessar o site: http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores. Leiam, divulguem, discutam com a família, com os amigos , peçam espaços nas reuniões e ajam montando estratégias de ação com este instrumento que a CGU está passando.

E aqui louvamos a cidadã Maria Bueno que vem dividindo o seu trabalho de pesquisa com todos os cidadãos/cidadãs interessados em se aperfeiçoarem na prática da cidadania. Quanto mais houver politização, conscientização, nascerão as críticas, os questionamentos, as cobranças e as condições de vida melhorarão. Maria, essa matéria precisa continuar.

PARA DESPERTAR A CURIOSIDADE E A NECESSIDADE DA PRÁTICA, SEGUEM ALGUNS TRECHOS SELECIONADOS DO TEXTO INTRODUTÓRIO

“O Vereador é um agente fundamental para que o CONTROLE ocorra. É ele que está presente no dia a dia do município, que pode ser capaz de conhecer as reais demandas da população local e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos.

O Poder Executivo deve praticar atos de Chefia de Estado, de Chefia de Governo e de Administração. O Poder Legislativo deve legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. O Poder Judiciário deve julgar, dizer o direito no caso concreto. No entanto, nenhum desses três Poderes é soberano. Isto porque o poder popular é uno, indivisível. O povo, único titular legítimo do Estado, apenas atribui competências para cada Poder, que devem ser exercidas com eficiência e dentro dos parâmetros ético-jurídicos.

A sociedade, portanto, deve acompanhar a realização das despesas, atenta para que os recursos não sejam desviados ou mal gerenciados. Ou seja, é preciso que, além de participar da gestão e do acompanhamento das políticas públicas, a sociedade exerça o CONTROLE dos recursos públicos envolvidos na realização dos fins do Estado”.
Esta matéria precisa continuar.

AS NOSSAS COLOCAÇÕES QUE MERECEM SER “COLOCADAS”

Por esta pequena amostragem do texto da CGU que nos instiga a abrirmos os nossos olhos, podemos concluir a triste realidade da “imensa” maioria dos cidadãos/cidadãs: Apenas votam (voto obrigatório) e fazem do seu voto um passaporte, um cheque em branco para os cidadãos eleitos administrarem conforme seus desejos. Os poucos cidadãos/cidadãs que fazem uso dos seus direitos de questionar, de cobrar, de controlar, são rechaçados, não são ouvidos, suas representações são ignoradas. Intimidações e represálias são ameaças. Espaços são cortados. Caras feias, expressões de desagrado diante do “cidadão/cidadã patrões” acontecem com frequência nos ditos “Poderes”. Deveria ser ao contrário. Entretanto, nós sabemos que os cidadãos/cidadãs “comuns” quando chegam para questionar fazem uso da civilidade, da educação, da urbanidade.

E POR FALAR EM “CONTROLE” POR PARTE DA SOCIEDADE, PERGUNTAMOS: O QUE ESTÃO FAZENDO COM A NOSSA PRAÇA CENTRAL?

E o que estão fazendo os 16 “CONTROLADORES” e as 3 CONTROLADORAS, VEREADORES E VEREADORAS pagos por nós e que nos custam cada um R$ 12 mil mensais mais mordomias? Será que eles não estão vendo o estrago que está sendo feito na Praça Central? Cadê a fiscalização, que é a obrigação de ofício de cada vereador/vereadora? Aquilo que estão fazendo na Praça Central pode se chamar de reforma? Tem engenheiro, tem arquiteto, tem urbanista signatários? Será que existe Memorial Descritivo? Será que os serviçais vereadores e vereadoras leram o Contrato de Prestação de Serviços?

Será que se fizeram presentes na licitação da obra? Citar apenas um detalhe: o verde bandeira brilhante nos bancos, quem escolheu? E pintar os bancos, alguns quebrados, antes de se fazer o piso está correto? Pintura sempre é o último item de uma construção. O que será que está acontecendo na administração Jesus/Amauri? Estão dizendo que é culpa da Legião Estrangeira que ele trouxe para a sua assessoria. E somos nós que pagamos tudo,tudo. O troco deixamos para o Prefeito e para os Vereadores e Vereadoras.

UM LEMBRETE PARA OS VEREADORES E VEREADORAS: Existe nas lojas de tinta Esmalte Fosco, para bancos de ferro, vai muito bem, após a remoção da pintura antiga.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !