A Promotoria do Meio Ambiente decidiu que não entrará com recurso sobre a decisão em primeira instância do juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista na ação movida sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município. A Prefeitura também abdicou da apelação.

As informações foram confirmadas pelo secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, que preside a Comissão de Revisão do Plano Diretor, durante a solenidade de formalização de convênio entre o Executivo e a Universidade São Francisco (USF), que ocorreu no final da tarde de segunda-feira, 25 de junho, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem).

Segundo Marcelo, a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, após as reuniões que tivera com membros da USF e da Prefeitura, ficou satisfeita com os trabalhos para a revisão do Plano Diretor, e afirmou que pediria a extinção do processo.

Formalização de convênio entre Prefeitura
e Universidade São Francisco (USF) para a revisão
e atualização do Plano Diretor do Município
ocorreu no final da tarde de segunda-feira, 25

Na segunda-feira, 25 de junho, a Prefeitura juntou um documento ao processo, que corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, informando da desistência de recurso. “Diante das tratativas em andamento com o Ministério Publico do Estado de São Paulo, nas quais as partes chegaram a um denominador comum para a solução das questões envolvendo a revisão do Plano Diretor, o Município requer a desistência do recurso de apelação apresentado”. Em seguida, a promotoria protocolou documento ao processo registrando que “também não tem interesse em recorrer da sentença proferida e, ante a desistência recursal do Município Bragantino, requer seja certificado o trânsito em julgado da decisão monocrática proferida, para que, desde logo, se inicie o cumprimento de sentença”.

Em novembro do ano passado, uma ação civil pública movida pela promotora Kelly pediu a suspensão da revisão do Plano Diretor, pois segundo a Promotoria Pública, estaria sendo executada em desacordo com as normas legais. O juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos concedeu a liminar e os trabalhos foram suspensos. A Prefeitura recorreu e, em fevereiro último, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar de primeira instância e os trabalhos foram retomados.

Porém, no processo julgado em primeira instância, em abril deste ano, a Justiça acatou parcialmente a ação civil proposta pelo Ministério Público, determinando mudanças no procedimento para a continuidade dos trabalhos da revisão do Plano Diretor.

No final do mês de abril, a Prefeitura e a USF retomaram as tratativas para a formalização de um convênio para revisão do Plano Diretor. Após algumas reuniões, na semana passada um Grupo Gestor, formado por membros da Universidade e do Executivo, realizou uma primeira reunião de trabalho, inclusive com a formação de Câmaras Temáticas. E, no final da tarde dessa segunda-feira, 25, a Prefeitura a USF formalizaram a parceria.

O vice-prefeito Amauri Sodré reforçou a importância dessa parceria, além do envolvimento de vários segmentos para a revisão de um instrumento “importantíssimo ao município”.

O deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que também participou da solenidade, reforçou que o Plano Diretor é um “norte para o desenvolvimento do município; com certeza Bragança vai mudar”. O deputado confirmou que a promotora Kelly Alvares irá participar da revisão do Plano Diretor.

Frei Thiago Alexandre Hayakawa, diretor-presidente da Casa Nossa Senhora da Paz-Associação Social Franciscana (CNSP-ASF), mantenedora da USF, que também é vice-reitor e Coordenador do Núcleo de Extensão Universitária (NEXT), reforçou a fala do Papa Francisco sobre cuidar da ‘Casa Comum’, que é a nossa terra, nosso município. “É nossa missão nos envolver tecnicamente e também na política. A política vai muito além das eleições. A política macro deve ser responsabilidade de todos nós. A USF cumpre com o seu papel, formando sujeitos integrais e vamos ao encontro desse desafio”.

Também participaram da solenidade a Diretora do Campus de Bragança, Márcia Aparecida Antonio, coordenadores de cursos, estagiários que participarão da revisão, secretários municipais, vereadores, entre outros.

O presidente do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade), Walter Alessandri, falou que os membros do conselho participarão ativamente dos trabalhos e que o Concidade somará e contribuirá com todos os envolvidos em prol da cidade.

“A Administração Municipal reitera a relevância da parceria firmada com a Universidade, que agrega grande qualidade técnica aos trabalhos, integrando essa grande força tarefa para a atualização e revisão do Plano Diretor, beneficiando e norteando o desenvolvimento de toda a cidade”, informou a Prefeitura.

O Plano Diretor do município é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, que norteia a ação dos agentes públicos e privados, por isso é fundamental para a cidade.