Entre os dias 8 a 10 de maio, cerca de 7 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão as atividades em greve nacional pelo cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos.

Conforme apurado pela reportagem do BJD, a unidade local do Fisco não deve aderir ao movimento.
Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), os servidores do cargo exigem que o Governo Federal regulamente, por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira.

A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em nota enviada à mídia, esclareceu que as premissas da gratificação já foram amplamente discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, a Casa Civil da Presidência da República analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentação do Bônus de Eficiência.

“Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do governo para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País”, avaliou Geraldo Seixas.

A postura do governo federal, segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o mês de março, como forma de protesto contra a demora para a regulamentação do Bônus de Eficiência.

“Desconhecemos as razões pelas quais o decreto ainda não foi editado. Este longo processo precisa ser findado urgentemente, para que a Receita Federal possa voltar à normalidade. No entanto, o governo federal não nos deu alternativas e nós decidimos acirrar o movimento de greve dos Analistas-Tributários e seguiremos firmes até que este processo seja encerrado”, afirmou o presidente do Sindireceita.

Geraldo Seixas destaca ainda que, além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno, insalubridade e periculosidade.

“A Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o nosso país. Essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do funcionamento da Receita Federal, prejudicando não apenas os servidores do órgão, mas toda a sociedade brasileira”, alerta o líder sindical.

Segundo o sindicato, de terça a quinta-feira, diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Em contato com a assessoria da Receita Federal, em Jundiaí, para saber se os analistas da unidade de Bragança Paulista iriam aderir à greve, o BJD foi informado, na manhã dessa segunda-feira, 7 de maio, que o delegado Antônio Roberto Martins avisou que os analistas trabalhariam

normalmente. “A notícia foi divulgada nacionalmente, mas não significa que haverá paralisação nas delegacias locais, lembrando que Bragança Paulista não tem tido um histórico de greves”, informou a assessoria.