Cotidiano
Audiência pública sobre a LDO/2019
publicado em 19 de maio de 2018 - Por A Imprensa de Bragança
BJD
A Câmara Municipal realiza audiência pública na próxima quarta-feira, 23 de maio, às 19h00, para discussão do Projeto de Lei 17/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
A peça elaborada pelo Executivo deve ser analisada nas comissões permanentes da Casa e votada em Plenário até 30 de junho.
A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no Plano Plurianual (PPA) e detalha as despesas e receitas.
Para 2019, a Prefeitura estima a receita líquida de R$ 484.018.558,00, sendo as principais parcelas destinadas para a educação R$ 143.750.687,00, e saúde R$ 134.454.504,00. O montante é a soma de impostos, taxas e contribuições de melhorias, receitas de serviços e correntes, operações de crédito, transferência de capital e receitas patrimoniais, provenientes do tesouro municipal, estadual, federal, fundos especiais e de operações de créditos.
