Os vereadores decidiram durante a 15ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 15 de maio, que acionarão o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para pressionar a Agência Nacional de Saúde (ANS) para que o órgão federal acelere os passos para a alienação compulsória da carteira de clientes da Unimed Estâncias Paulistas ou que a concessão de portabilidade extraordinária seja liberada aos usuários.

Por meio de requerimento proposto pela Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, os vereadores aprovaram por unanimidade e o pedido será encaminhado à Alesp e ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado).

O assunto sobre a Unimed foi um dos mais citados durante a reunião semanal. A presidente da Câmara, Beth Chedid (DEM), destacou que o assunto foi trazido ao Poder Legislativo pela vereadora Fabiana Alessandri (PSD) e que a base do Democratas acionou o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que manifestou preocupação sobre o assunto.

“Vamos falar com a ANS para propor um leilão rapidamente ou que autorize e determine que uma nova operadora assuma os contratos. Esperamos que a diretoria da Unimed ache uma solução rápida. Também vamos conversar com a ANS pedindo a portabilidade. Reitero, espero que a diretoria da Unimed equacione o problema. Vamos levar a questão às Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor para tomarem conhecimento”, afirmou o deputado em vídeo mostrado na Câmara.

A vereadora Fabiana comentou que a reunião realizada na última segunda-feira, 14, teve uma representativa participação dos usuários do plano de saúde. “Era o momento ideal para a Unimed expor a situação e os erros que cometeu. Achei estranho o Jozefran [José Jozefran Berto Freire] não vir prestar depoimento. Agradeço ao deputado Edmir pela sua intervenção junto à ANS e vamos fazer os encaminhamentos ao Ministério Público”, disse a vereadora.

Mário B. Silva (SD) também comentou sobre o assunto. “Onde está indo o dinheiro pago pelos usuários? É vergonhoso. Coloco aqui o meu partido à disposição”. Natanael Ananias (PSC), que é presidente da Comissão de Saúde e Educação da Câmara, comentou sobre a reunião com os usuários do plano no inicio da semana e também sobre a necessidade de acionar a ANS.

A reportagem tentou contato com o diretor da Unimed local, o médico José Jozefran Berto Freire, mas não obteve retorno.

OUTROS ASSUNTOS

Claudio Moreno (DEM) voltou a pedir atenção da Administração na área habitacional. “É preciso abrir inscrição para projetos habitacionais, renovar o cadastro e nomear um secretário de Habitação”, afirmou. O vereador também comentou sobre a limpeza de terrenos particulares, pedindo que seja colocado em prática o processo em que a empresa contratada pela Prefeitura faça a limpeza e cobre o proprietário em seguida.

Claudio ainda comentou sobre o Plano Municipal de Industrialização. “Estamos devendo isso. Já se passaram um ano e seis meses. Peço que o prefeito nos informe sobre a instalação de novos distritos e quais as tratativas para o plano municipal de industrialização”, disse.

Benedito Franco Bueno (PSC) comentou sobre a ‘escuridão’ da Variante do Taboão [o BJD publicou uma matéria sobre o assunto na edição de quarta-feira, 16] e também citou que a Variante do Guaripocada, da Marina à Vila Bianchi também está às escuras. Ele também citou as promessas das obras de duplicação e de colocação de novos dispositivos na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), a Bragança/Socorro.

“O governador Geraldo Alckmin prometeu novos dispositivos e a duplicação. Vamos mandar um documento para o novo governador [Márcio França] para que não esqueça do projeto”, disse. Moufid Doher (Podemos) comentou que esteve na sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e falou sobre as obras.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) comentou sobre os alvarás ‘represados’ na Secretaria Municipal de Obras. “Conversei com o Paulo Armando [secretário municipal de Obras]. Ele disse que em 40 dias liberará os alvarás. É um compromisso dele. Mas vejam, muitos processos estão parados, pois existe um excesso de ‘comunique-se’”, disse Marcolino. Esse procedimento [comunique-se] faz-se necessário para complemento de informações e documentos e muitos alvarás estão parados, pois os interessados não vão à Prefeitura para verificar a situação.

Marcus Valle (PV) comentou sobre as obras na Praça Nove de Julho. “Esperava-se que a obra fosse feita o mais rápido, mas está sendo feita de forma inadequada. Pode ser que tenha tido imprevistos, mas são muitos”, disse.
Outro assunto levantado por ele e também comentado pelo vereador Luís Henrique Duarte (PV), foi a formação do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade).

Na semana passada, o prefeito Jesus Chedid publicou uma portaria com a nomeação dos conselheiros, já que apenas nove entidades indicaram os nomes. “Algumas entidades não indicaram o que fez com que a Prefeitura fizesse a indicação,”, comentou. Na avaliação de Luís Henrique, a Prefeitura deveria ter enviado ofícios às entidades e não apenas publicado na Imprensa Oficial o edital.

Mário B. Silva (SD) ainda criticou alguns secretários municipais. “Não subo aqui na tribuna para pedir um ‘tapa-buraco’. Isso é obrigação de secretário. Tem muito secretário trabalhando contra o prefeito”, disparou sem citar nomes.

A sessão durou cerca de cinco horas e foi encerrada por volta das 21h00.