Os membros da Comissão Permanente de Justiça aprovaram por unanimidade, o parecer favorável à moção 17/18, que demonstra apoio do Legislativo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades.
Segundo apontado pelo autor da proposta, vereador Marco Antonio Marcolino (foto), a questão do foro privilegiado atinge não apenas a classe política, mas também membros do Judiciário, como promotores e juízes. O vereador alegou que, por conta do foro, há uma longa demora para que aconteçam alguns julgamentos.

O relator, vereador Marcus Valle, fez a análise da matéria. “Essa medida não foi criada para privilegiar, mas para proteger, evitar que houvesse perseguições a ocupantes desses cargos. Não sei se o ideal seria tirar o foro de todos, mas deveria ser reduzido, certamente”, considerou.

Claudio Moreno disse que “é uma questão complexa, há casos que prescrevem pela demora na tramitação, alguma coisa precisa ser feita”. “Não vai ser do dia para noite que todo sistema vai mudar, sou favorável à moção”, disse.