A definição do cronograma e critérios para o financiamento de empreendimentos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em 2019 e 2020 serão apreciados e votados nesta quinta-feira, 28 de junho, pelos Comitês PCJ, no município de Extrema, Sul de Minas.

O assunto é um dos principais itens da pauta da 16ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ. A proposta em discussão, de seleção de projetos, está dividida entre demandas priorizadas pelo Plano das Bacias PCJ e demandas espontâneas, e os investimentos serão em sua maioria em ações de saneamento básico, como o combate às perdas de água e o tratamento de esgoto.

O período de inscrições para os tomadores interessados será aberto entre os dias 6 e 11 de novembro deste ano. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água (Cobrança PCJ) e também da compensação financeira e royalties da geração de energia hidrelétrica (Fehidro). O valor total disponível só poderá ser calculado no final do processo, previsto para junho de 2019.

A aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fehidro tem proporcionado melhorias significativas nas Bacias PCJ em diversas áreas, como o combate à perda de água no abastecimento, tratamento de esgoto, recomposição florestal, monitoramento hidrológico, educação ambiental, entre outras. Somente entre 2006 e 2017, os Comitês PCJ deliberaram cerca de R$ 687 milhões das Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira, para 685 empreendimentos.

Outro item importante que será votado na plenária dos Comitês PCJ é o relatório final da Atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal, um importante instrumento de planejamento para as Bacias PCJ, que visa à conservação da água em diferentes níveis, prevendo pelo menos R$ 23,7 milhões de investimentos, entre 2018 e 2028.

Também será apreciado o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2018 – ano base 2017, instrumento de gestão dos recursos hídricos produzido pela Agência das Bacias PCJ, com o apoio Câmara Técnica de Plano de Bacias, que tem como objetivos principais avaliar a eficácia do Planos de Bacias Hidrográficas por meio de parâmetros e índices dos corpos hídricos da região e subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

Os membros dos Comitês PCJ também irão votar deliberação que atualiza os valores cobrados pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ, conforme resolução do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos aprovada em dezembro de 2017.