Uma série de atividades de prevenção ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes será promovida na próxima semana pelo Conselho Tutelar, em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal.

O tema é também destacado na campanha nacional “Maio Laranja” e é um dos maiores desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares, devido à falta de consciência das famílias das vítimas e de agilidade dos mecanismos para a comprovação do problema.

Segundo dados do Conselho Tutelar, foram registrados nos últimos doze meses quase 100 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes na Santa Casa de Bragança Paulista, que é a unidade de referência conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público nesses casos no município. De maio de 2017 a maio de 2018 foram 62 casos no pronto atendimento de pediatria (até 14 anos) e 31 na ginecologia (acima de 14 anos).

Semana será marcada por atividades de prevenção no município

O material da campanha divulgado pelo Conselho Tutelar esclarece que a violência sexual é uma violação dos direitos porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: abuso sexual, quando o corpo de uma criança ou adolescente é utilizado por um adulto para a prática de qualquer ato de natureza sexual; ou pela exploração sexual com a intenção de lucro ou troca em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

A gravidade aumenta se a vítima for menor de 14 anos, pois não há até essa faixa etária, segundo a lei, o discernimento para consentir o ato sexual. De acordo com o art. 217-A do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos.

“Temos que atuar preventivamente. As pessoas precisam perceber quem está dentro de casa. Quem violenta é quem está no entorno, nunca o desconhecido, infelizmente quase sempre alguém próximo, seja parente, até mesmo pai ou irmão, um amigo ou um vizinho”, alertam os conselheiros Marisa Ferreira de Lima, Simone Migliorelli Marques, Leda Márcia Magalhães e Julius Salomão Lins Oliveira, que receberam a reportagem do BJD nesta semana.
Além de orientar famílias, educadores e agentes de saúde, os conselheiros procuram esclarecer para as crianças, em palestras nas escolas, “a diferença entre carícia e carinho”, para que elas saibam perceber quando houve algo de errado e se manifestar.

“O mais triste é perceber que em muitos casos a criança não tem qualquer apoio da família. Por exemplo, existem situações em que a mãe acredita que quem provocou uma situação de abuso foi a própria filha e não o marido, e, ao invés de zelar por ela, passa a ser sua rival. Por isso a escola é uma parceira muito importante, no sentido de os educadores ficarem atentos e nos comunicarem em caso de qualquer suspeita”, completam.

Os conselheiros se deparam com diversos casos que chamam a atenção pela crueldade com as crianças, independentemente do seu sexo, abusadas por mais de um parente, ou adolescentes que são violentadas dentro da casa e engravidam. “Em alguns casos temos que encaminhar para o acolhimento institucional, porque não há ninguém que tenha coragem de combater isso dentro de casa. Às vezes, uma mulher que depende do marido financeiramente não quer levar isso adiante. É como se um ladrão entrasse na sua casa e você tivesse que sair”, lamentam.

Eles enfatizam o estreitamento entre o Conselho Tutelar, que pela lei deve ser comunicado de todos os casos de abuso e violência sexual contra menores, com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que atende esses casos no âmbito policial, e a Santa Casa, que é a unidade de referência no atendimento das vítimas no município, mas alertam para a necessidade de viabilizar um centro único para atendimento a essas vítimas, conforme estabelecido em TAC com o Ministério Público.

A Santa Casa cumpre o TAC e disponibiliza psicólogos e enfermeiros para dar suporte no acolhimento, mas não há um médico legista, nem sistema da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para registrar as ocorrências. Com isso, os conselheiros têm que ficar muitas vezes o dia inteiro com a vítima, para levá-la separadamente ao hospital, à delegacia e ao Instituto Médico Legal (IML).

“É um percurso muito grande. Nosso anseio é que a criança seja atendida num único local, com escrivão, perito, psicólogo e enfermeiro, pois dessa forma ela não tem que falar várias vezes da violência que sofreu. É um processo de re-vitimização”, comentam.

Programação conta com palestras e ato público

A programação no município em relação ao “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” conta com palestras e ato público.

Na próxima terça-feira, 15, integrantes do Conselho Tutelar irão participar da Tribuna Livre na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal para falar sobre o tema, a convite da vereadora Rita Leme (DEM).

Na quinta-feira, 17 de maio, haverá palestras com Lauro Trindade, Sônia Mosquete e Damaris Dias Moura Kuo, além de ações de capacitação no Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno (NAPA), das 09h00 às 17h00, voltadas para toda a rede do sistema de garantia de direitos, para servidores da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Cultura e Esporte. Às 19h00, o tema será destaque novamente na Câmara Municipal com uma palestra de Damaris Dias Moura Kuo, na Escola do Parlamento.

Na sexta-feira, 18, às 8h00, será realizado um ato público de conscientização, na Praça Raul Leme.

O dia 18 de maio de 1973 foi marcado por um crime brutal contra a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo (Vitória/ES, 2 de julho de 1964 – Vitória/ES, 18 de maio de 1973).

Nesse dia, a menina foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. Os assassinos jamais foram punidos.

O movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o Dia Nacional ao Combate e Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.