Os membros da Comissão Especial de Investigação (CEI) colheram nesta semana depoimento do diretor-presidente da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), Jerônimo Martins de Souza.

Ele afirmou que a dívida de R$ 8 milhões existe, explicou questões da ‘quarteirização’ de serviços e colocou-se à disposição para apresentar documentos que comprovam a boa gestão da OS no período em que atuou no município.

Como primeiro questionamento, o vereador Sidiney Guedes (PMN), relator da CEI, perguntou sobre a realização de serviços realizados fora do objeto de contrato. Assim como a diretora operacional da ABBC, Iolanda Vieira de Souza, Jerônimo afirmou que a OS realizou serviços dessa natureza pensando no bem-estar dos usuários. “Quando fazemos a gestão de Saúde, a fazemos com plenitude, olhamos o lado do município.

Quando está faltando algum tipo de procedimento que não conste no contrato, pelo lado saúde eu não posso deixar de cumprir. Se falta um tipo de medicamento ou instrumento que possa levar alguém a óbito, nós primamos pela vida”, afirmou o diretor.

Jerônimo afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está recebendo as notas dos serviços que foram prestados. “Essa dívida de R$ 8 milhões existe e é comprovada. Existem notas fiscais, pois os serviços foram realizados e nós temos como comprovar”, afirmou.

O vereador Antônio Nunes de Mattos (PSD) questionou o diretor quanto ao perdão da dívida. “A questão é a seguinte. Houve uma reunião com a nova direção da Prefeitura e tínhamos dois momentos. Primeiro era o cancelamento do contrato inicial. Foi-nos colocado que se não assinássemos o perdão da dívida, o contrato estaria cancelado automaticamente.

Nossos advogados acharam melhor fazer isso aí [perdoar a dívida]. O senhor Jesus [Chedid] se comprometeu que, se nós fizemos o trabalho correto, nós permaneceríamos. Com isso, esses R$ 8 milhões, no decorrer do processo, seria uma reengenharia para que ele se encaixasse”, revelou.

A respeito das ‘quarteirização’ de serviços, ou seja, a OS contratar outras empresas para prestar serviços do contrato, o diretor explicou que era por causa da especialização. “Tenho funcionários fins e funcionários meio. Profissionais de saúde como enfermeiros, médicos, auxiliares de enfermagem e outros, já vem com sua especialidade na mão. Os demais eu preciso ter pessoas especializadas.

Se contrato uma pessoa para fazer limpeza dentro da UPA e ela não é especializada, se não tiver treinamento adequado, acompanhamento firme, ela pega infecção e vai levando de um lado para outro. A ‘quarteirização’ é feita por várias OS”, declarou.

Claudio Moreno (DEM), presidente da Comissão, quis saber detalhes da fiscalização do Executivo em relação aos serviços e contas prestadas. “No contrato estava prevista a fiscalização da própria Prefeitura por meio de uma comissão. Se acontecesse algo eles deveriam glosar, por consequência seríamos chamados para poder nos defender”, explicou o diretor.

Claudio então solicitou que ele reunisse documentação sobre todas as cobranças e indicações feitas pelo Executivo para se convencer de que realmente a fiscalização existiu. “Gostaria de saber quantas vezes sua diretoria conversou com o gabinete do prefeito nesse sentido de fiscalização.

Pessoas que vieram aqui falar conosco na CEI nem conheciam direito o contrato. Precisamos nos convencer de que houve fiscalização efetiva. Um dos principais motivos dessa investigação é descobrir se a Prefeitura fez a parte dela, fiscalizou o serviço. A OS apenas executa contrato, o gestor da saúde é o prefeito”, afirmou Claudio Moreno.
O diretor se comprometeu em reunir a documentação e enviar para análise dos vereadores em até 12 dias.

Jerônimo deixou claro que o objetivo é cooperar integralmente para a realização da CEI, colocando-se à disposição também para atender a auditoria externa, caso contratada. “No caso de auditoria, eles vão entrar em contato com a gente, pedir a documentação necessária, traremos para eles aquilo que for necessário. Sei que é muito importante acontecer isso, até para minha entidade sair daqui fortalecida.

No momento em que eu provar para vocês que fizemos tudo certo, uma medalha será colocada no meu pescoço. Minha entidade poderá falar que participamos de uma comissão de investigação e ela estava em ordem, isso para mim é muito importante, tudo o que precisarem estamos à disposição”, disse o diretor.

Na próxima sessão, os vereadores realizarão uma reunião de trabalho, sem oitivas. Com apoio das diretorias Financeira e Jurídica da Câmara Municipal, serão avaliadas as medidas para a contratação do serviço de auditoria externa para analisar as contas dos contratos geridos pela ABBC no município.

A Comissão se reúne na próxima segunda-feira, 18 de junho, a partir das 14h00, no Auditório José Nantala Bádue.