Na manhã dessa quarta-feira, 23 de maio, o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, apresentou, em audiência pública, as metas fiscais realizadas pelo Poder Executivo no 1º quadrimestre do ano de 2018.

Segundo o documento apresentado, a dotação orçamentária deste ano deve receber um incremento de R$ 19,8 milhões.  Esse número é 4,21% maior que a dotação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que era de 469.746.844,00. De acordo com Luciano, isso se deve ao aumento na arrecadação; aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que reflete no repasse do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), entre outros.

Ainda de acordo com os dados apresentados pelo secretário de Finanças, em relação ao primeiro quadrimestre de 2017, a Prefeitura teve um aumento de receita corrente de 11,03%.

Outro ponto destacado por Luciano foi a redução das despesas, que citou os processos licitatórios que tem gerado economia à municipalidade. “Os valores das diferenças das licitações voltam à dotação orçamentária de origem e podemos fazer outra licitação”, comentou.

O secretário ainda apontou as despesas com pessoal (folha de pagamento), que segundo o relatório, no 1º quadrimestre deste ano foi 3,49% menor que no mesmo período de 2017.

A audiência ocorreu na sessão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal e contou com a presença de vários servidores da Secretaria de Finanças, vereadores e do vice-prefeito Amauri Sodré (fotos acima).

A apresentação das metas fiscais atende o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.