A Prefeitura e o Ministério Público estão em tratativas para chegar a um entendimento sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que engloba a Zona Norte da cidade, chamado de ‘TAC da Zona Norte’.

Um novo documento pode ‘descongelar’ diversos empreendimentos naquela região, que há anos estão paradas à espera de liberação.

Além de empreendimentos imobiliários particulares e de interesse social, obras como a construção de um complexo viário naquela área, compreendendo a duplicação da Avenida Atílio Menin e a ampliação da Rua Rosa Raffanti Cecchettini, dependem desse entendimento final entre Prefeitura e Ministério Público.

Empreendimentos de interesse social foram liberados nos
últimos anos por meio de um TAC assinado entre Prefeitura e o MP

Em entrevista ao BJD, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos Tiago José Lopes informou que a Prefeitura recebeu a minuta do aditamento do TAC da Zona Norte feito pela Promotoria do Meio Ambiente, que tem como responsável a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel. “Em linhas gerais, a Promotoria liberaria a zona norte com algumas condições”.

O secretário afirmou que o documento foi enviado às secretarias de Meio Ambiente e Planejamento e será também disponibilizado para as secretarias de Obras, Mobilidade Urbana e Serviços. “Esse aditamento é para liberar alguns empreendimentos, com contrapartidas a serem realizadas”, completou Tiago. A expectativa inicial é que no próximo mês de agosto já haja alguma definição sobre o tema.

COMPLEXO VIÁRIO

As obras de duplicação da Avenida Atílio Menin, na zona norte do município, somente serão retomadas após definição entre Prefeitura e Ministério Público com relação ao TAC.

Em trecho da Avenida Atílio Menin foram colocados cascalho e guias, faltando somente o asfalto. Problema maior está na parte de baixo da via, onde há grandes erosões

Além da duplicação dessa via, seriam executadas obras para ampliar a Rua Rosa Raffanti Cecchettini e formar um complexo viário na zona norte. Os trabalhos naquela região foram iniciados em 2014 e estão parados desde 2015.
Segundo o secretário Especial de Gabinete, Jocimar Bueno do Prado, a obra será desenvolvida pela iniciativa privada, que tem interesse em construir empreendimentos naquela região (Jardim Águas Claras, Henedina Cortez, entre outros). “Havendo o entendimento para a liberação, a Prefeitura retomará as obras. Enquanto isso, a manutenção das vias da região vem sendo feita para minimizar e não piorar a situação”.

Ainda na Avenida Atílio Menin, há grandes erosões. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, a Secretaria de Meio Ambiente está fazendo estudos junto ao Ministério Público para diminuir os danos ambientais.

HISTÓRICO

Em maio de 2014, foi dado início à duplicação da Avenida Atílio Menin, mas ela encontra-se paralisada desde 2015, ano previsto para sua conclusão.

Este projeto ainda cumpre uma das exigências do Ministério Público do Meio Ambiente que, em 2009, chegou a embargar as obras do Conjunto Habitacional Bragança F1 por entender que a região seria impactada com o aumento populacional devido à implantação de novos empreendimentos imobiliários, tanto públicos como privados.

Posteriormente, através de um novo TAC, o Ministério Público liberou as obras do Conjunto Bragança F e também de outros programas habitacionais de interesse social, que já estavam viabilizados na ocasião, mas exigiu que a Prefeitura apresentasse um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como projetos sobre circulação de veículos, para novos empreendimentos naquela região, tanto públicos como privados. O estudo e o relatório exigidos pelo MP abrangem uma área demarcada de 11 milhões de metros quadrados.