Cotidiano

Governo municipal sanciona LDO/2019

publicado em 3 de julho de 2018 - Por A Imprensa de Bragança

O prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, sancionou a Lei 4.620 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.

A previsão das receitas para 2019, correntes e de capital, corresponde a R$ 484.018.558,00. As receitas incluem impostos, taxas, operações de crédito, entre outras. Houve aumento de mais de R$ 14 milhões em comparação à prevista para 2018.

Na Educação, a Administração aplicará mais de R$56 milhões, correspondendo a 28,69% (o mínimo exigido é 25%). Na Saúde o percentual aplicado será de 30,17%, mais de R$ 100 milhões (por lei, é exigido o mínimo de 15% do orçamento). As despesas com pessoal e encargos devem ficar abaixo dos limites prudenciais, na marca de 47,86%.

A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas.