Horas depois de a Prefeitura iniciar as obras de infraestrutura e pavimentação da perimetral norte, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público para a suspensão dos serviços.

A Prefeitura, que assinou a ordem de serviço para o início das obras no dia 7 de agosto, deve recorrer da decisão.
Na manhã da última sexta, dia 14 de agosto, quando a Artec S/A, empresa contratada via licitação, deu início aos serviços, a Prefeitura informou, em nota, que simultaneamente estavam “sendo elaborados projetos e estudos para adequar as obras aos licenciamentos ambientais”.

Na sessão ordinária da Câmara, da última terça-feira, 11, o vereador Luís Henrique Duarte (PV) comentou que o Ministério Público abriu um Inquérito Civil (IC) acerca das obras das perimetrais sul e norte.

Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, no Inquérito Civil formulado pela 4ª Promotoria de Justiça, a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, afirma, em linhas gerais:

“As intervenções que alterarão sensivelmente aspectos ambientais e urbanísticos (mas sem prejuízos dos demais, notadamente de mobilidade urbana) daquelas localidades, inexiste notícia de que o ente público tenha se valido de prévios e devidos estudos/licenciamentos necessários para se averiguar/dimensionar/mitigar os impactos ambientais [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes] e urbanísticos [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes e da perimetral que interligará as rodovias estaduais SP-063 e SP-008] resultantes das obras. Em outras palavras, não resta demonstrado a viabilidade e adequação ambiental e urbanísticos das obras que se pretende executar”.

Ainda de acordo com a promotora, os projetos remontam “ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o qual por sua vez, foi elaborado em consonância ao Plano Diretor revogado. Assim, não restou evidenciado que as intervenções pretendidas estejam em consonância com o Novo Plano Diretor [Lei Complementar 893/2000], que alterou significativamente o planejamento urbano da cidade. As obras que se pretendem executar na Estrada Aurélio de Frias Fernandes contrariam disposições do novo Plano Diretor, eis que preveem a implementação de infraestrutura urbana naquela localidade sem demonstrar sua compatibilização com a implantação do Parque Linear do Rio Jaguari”.

O pedido da promotoria, no entanto, foi apenas para a suspensão das obras na Estrada Aurélio Frias. A via contém traços da história do município e no começo do século XIX era conhecida por margear a Estrada de Ferro Bragantina, que ligava a cidade de Campo Limpo a Bragança Paulista. Mesmo após encerradas as atividades na linha de trem, a via paralela continuou sendo rota de muitos munícipes.

O trecho que compreende os bairros Curitibanos e Guaripocaba, consequentemente margeiam duas importantes rodovias estaduais, que dão acesso a outros municípios da Região Bragantina e do Circuito da Águas, além de também ser acesso a uma das rodovias mais movimentadas do país, a Fernão Dias.

Segundo a Prefeitura, a via possui uma grande importância e tem potencial para descongestionar o intenso fluxo de veículos de grande porte nas principais vias da cidade e ser uma rota mais rápida para outras cidades. “Desde 2017 a Administração Municipal vem realizando estudos e elaborando projetos para executar melhorias viárias no local e trazer benefícios à região, uma vez que a população das proximidades sofre com os transtornos gerados pela poeira e barro da via em dias quentes e chuvosos respectivamente. Com a implantação do pavimento asfáltico, toda extensão da via também passará a ter um sistema de drenagem conveniente”, afirmou a Prefeitura em nota.

“Cabe ressaltar que a Administração Municipal tem preparado diversos estudos e levantamentos a respeito da fauna e da flora na região, procurando medidas para não causar impactos e danos ambientais, pensando no licenciamento ambiental que é fundamental para execução dos trabalhos”, acrescentou a Prefeitura.

Procurada pela reportagem do Bragança-Jornal, a Prefeitura, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, afirmou que “respeita o posicionamento do Ministério Público, todavia, defende a regularidade da licitação realizada e das consequentes obras; e que está levantando informações para esclarecimentos ao Ministério Público e provável recurso à Instância competente”.

PERIMETRAL SUL

Na última quarta-feira, 12, foram iniciados os trabalhos de limpeza e de terraplenagem para implantação da Perimetral Sul.

Em nota, a Prefeitura também afirmou que “tem realizado inúmeros estudos e levantamentos de fauna e flora, pensando em medidas para não causar impactos ambientais. Paralelamente continuam sendo elaboradas adequações, respeitando as determinações dos licenciamentos ambientais, que são de extrema importância para execução dos trabalhos e para o bem do município”.

A perimetral sul interligará a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008/Bragança-Socorro) e a Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063/Bragança-Itatiba); e a perimetral norte a Rodovia Capitão Barduíno à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira (Variante do Guaripocaba).