Investimento na área de Educação será de R$ 143.750.687,00.  Orçamento é revertido, por exemplo, em merenda, aquisição de materiais e uniformes, manutenção das escolas e salários dos servidores da pasta

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 12 de junho, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores votam oito matérias, com destaque para duas de autoria do Executivo: votação em 2º turno do projeto de lei 16/2018, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município; e o projeto de lei 17/2018, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano, em 1º turno.

Antes da apreciação das matérias, haverá solenidade de concessão da Medalha Guarda Civil Municipal Destaque do Ano, em reconhecimento aos serviços prestados pelos agentes Adílson de Fátima Cândido, Carlos Alberto de Morais, Cleonice Aparecida Ferreira, Jacinto Aparecido de Lima e Mauro Demétrio Gonzalez.

Outros três projetos de lei compõem a ordem do dia: em 1º turno, o PL 14/2018, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados; de autoria do Executivo, serão apreciados mais dois projetos, o PL 12/2018, que altera a redação da Lei nº 3.861/2006, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), também votado em 1º turno; e o PL 22/2018, em turno único, que denomina de Central de Processamento de Mel ‘Deoclides da Silveira Pinto’, a central apícola instalada no Jardim da Fraternidade.

Os vereadores encerram a ordem do dia com a discussão de três moções, que se aprovadas devem ser encaminhadas ao prefeito Jesus Chedid, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e ao Governo do Estado de São Paulo.

O vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM) é o autor da moção 14/2018, que propõe ao Executivo municipal análises para a concessão de isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo municipal aos atiradores do Tiro de Guerra, no trajeto de ida e volta da instrução. A moção 20/2018, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), requer do Governo do Estado de São Paulo, a ampliação do Projeto Vivaleite para a população idosa do interior do estado.

Encerra a ordem do dia a moção 23/2018, de autoria do vereador Sidiney Guedes (PMN), que manifesta apoio ao projeto de lei nº 181/2017, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que propõe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na Tribuna Livre está prevista a participação da médica ginecologista Sylvia Christina Freire Coelho, a convite do vereador Luís Henrique Duarte (PV), para falar sobre a necessidade da ‘Lei da Doula’, de apoio às profissionais que dão suporte às gestantes no pré e pós-parto. A sessão começa às 16h00.