Um dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 28 anos neste mês, é a possibilidade de os recém-nascidos serem entregues à Justiça sem que os pais sejam incriminados, evitando riscos à criança, o aborto e crimes, além de facilitar o processo de adoção.

Em entrevista ao BJD, o promotor Ricardo Brainer Zampieri, da Vara da Infância e Juventude  comentou o tema. Ele, inclusive, fez uma análise do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), que visa dar publicidade ao tema.

“Precisa ter uma campanha educativa, pois quem vai entrar nessa situação, na grande maioria dos casos, são pessoas em vulnerabilidade social, com baixo conhecimento e acesso à informação”, analisa o promotor.

Mais informações na edição impressa de sábado, 21 de julho.