Cotidiano

Metas fiscais e LDO serão debatidas em audiências públicas

publicado em 23 de maio de 2018 - Por A Imprensa de Bragança

Nesta quarta-feira, 23 de maio, duas audiências públicas serão realizadas na Câmara Municipal.
A primeira é referente às Metas Fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2018.

A reunião, que é aberta ao público, ocorrerá na sessão da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, às 10h30. A apresentação das metas fiscais será feita pela Secretaria Municipal de Finanças e atende o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A segunda audiência pública do dia será realizada às 19h00, para discussão do Projeto de Lei 17/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A peça elaborada pelo Executivo deve ser analisada nas comissões permanentes da Casa e votada em Plenário até 30 de junho.

Para 2019, a Prefeitura estima a receita líquida de R$ 484.018.558,00, sendo as principais parcelas destinadas para a Educação (R$ 143.750.687,00); e Saúde (R$ 134.454.504,00).

O montante do orçamento municipal é a soma de impostos, taxas e contribuições de melhorias, receitas de serviços e correntes, operações de crédito, transferência de capital e receitas patrimoniais, provenientes do tesouro municipal, estadual, federal, fundos especiais e de operações de créditos.