A Câmara Municipal realiza a 15ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 15 de maio, com cinco matérias para discussão. Entre elas está o projeto de lei complementar (PLC) 3/2018, que altera o Programa Imposto Ecológico.

De autoria do vereador Marcus Valle (PV), a proposta modifica a Lei Complementar 755/2013 (Lei do Imposto Ecológico) com relação à utilização de sistema de energia fotovoltaico, e acrescenta como item que garante o benefício de redução nos impostos o telhado verde.

“O projeto antigo não previa o telhado verde. Esse sistema, também conhecido como cobertura verde ou teto verde, consiste na aplicação de uma camada vegetal sobre uma base impermeável (laje ou telhado), capaz de absorver água, contribuindo para a redução de enchentes. Outra mudança é a utilização do termo energia fotovoltaica, mais amplo que sistema de aquecimento solar”, justificou o autor.

Também em segundo turno será votado o PLC 2/2018, de autoria do vereador Luís Henrique Duarte (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em veículos de empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município. Já o projeto de lei (PL) 9/2018, que também será votado em 2º turno, é de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), e inclui no calendário de eventos do município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser comemorado em 20 de março.

Na sessão ainda serão votadas duas moções, uma sobre a ampliação do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento 24 horas; e a proposta de inclusão de cláusula no novo contrato de transporte coletivo, prevendo a obrigatoriedade de colocação de placas com itinerários das linhas de ônibus nos pontos de parada.

Na Tribuna Livre é esperada a participação de Celi Aparecida Guilherme dos Santos, para falar sobre as atividades realizadas na Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus. A sessão começa às 16h00.

SUPLENTE

Na tarde dessa segunda-feira, 14 de maio, a suplente Rosangela Aparecida Rodrigues Gonçalves (PR) tomou posse no cargo de vereadora no lugar de Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PR), líder do prefeito na Câmara Municipal, que pediu afastamento por 30 dias para tratar problemas de saúde.

Rosangela, que respondia pela chefia da Divisão de Contabilidade da Prefeitura, em cargo de confiança, foi exonerada a pedido. A posse foi dada pela presidente do Poder Legislativo, Beth Chedid (DEM).