A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 19 de junho, sua 20ª sessão ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores votam, em 2º turno, o projeto de lei (PL) 17/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e o PL 12/2018, que altera a redação da Lei 3.861/2006, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública.

Ambos os projetos são de autoria do Executivo.  Projeto de autoria da vereadora Fabiana Alessandri (PSD), o PL 14/2018, que torna obrigatório a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados também será votado em 2º turno.

Lei de Diretrizes Orçamentárias, ciclovias e calendário de eventos
do município estão entre os assuntos que serão discutidos

Em 1º turno serão votados o PL 15/2018, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSB), que inclui no Calendário de Eventos a Caminhada de Nhá Chica, a ser realizada anualmente em 14 de junho, e o PL 18/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a União em favor da Justiça Eleitoral.

Quatro matérias serão votadas em turno único. O primeiro texto é a moção 17/2017, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino (PSDB), que manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, sobre o fim do foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, e se aprovada, deve ser encaminhada ao Senado Federal.

A moção 25/2018, de autoria do vereador Sidiney Guedes (PMN), propõe ao prefeito Jesus Chedid o envio à Casa de projeto de lei dispondo sobre a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O vereador Marcus Valle (PV) é autor da moção 26/2018, que propõe ao Executivo estudos visando à implantação de ciclovias na cidade.

O projeto de resolução 1/2018 é a última matéria a ser discutida pelos vereadores na ordem do dia. O texto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e propõe alteração na redação do artigo 120 do Regimento Interno da Câmara, sobre as manifestações dos vereadores de assuntos de interesse pessoal durante as sessões ordinárias.

Na Tribuna Livre é esperada a participação do munícipe Genessi Gabriel Gomes, a convite do vereador Moufid Doher (Podemos), para falar sobre a situação do Lago da Hípica Jaguary. A segunda inscrita é Ediani Lopes de Oliveira Souza, a convite do vereador Antônio Nunes de Mattos (PSD), que abordará o tema “Os benefícios da dança”.

A sessão começa às 16h00.