Os vereadores votam nesta terça-feira, 17 de julho, dois projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo, que visam adequações para os professores da rede municipal de ensino.

A apreciação, em regime de urgência, ocorre para que as leis, se aprovadas, possam ter efeito já no segundo semestre deste ano letivo. A sessão começa às 16h00.

De autoria do prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, o Projeto de Lei Complementar 7/2018 altera a legislação vigente sobre o plano de carreira do magistério. As mudanças preveem a readequação de jornadas de trabalho, cumprindo o previsto pela Lei Federal que regulamenta o percentual de 2/3 e 1/3 da jornada de trabalho dos professores.

Dois projetos de lei complementar visam adequar a legislação municipal
às leis Federais, ajustando jornadas de trabalho e outras necessidades

A proposta também corrige a referência inicial para as carreiras de diretor e supervisor escolar.
Também visando uma mudança na área da educação, o Projeto de Lei Complementar 8/2018 altera a lei que institui a estrutura organizacional da Prefeitura.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa reestruturar o cargo de professor de jovens e adultos para que possam, de acordo com a demanda e interesse, atuar junto ao ensino fundamental. “Decidimos elaborar o presente projeto de lei a fim de que com a reestruturação deste cargo possamos ampliar a oferta de profissionais no ensino fundamental, sem onerar o município com novas contratações e valorizando o funcionário”, explica Amauri Sodré na justificativa do projeto.

A pauta segue com votação, em turno único, de duas moções. A moção 34/2018, do vereador Sidiney Guedes (PMN), requer estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, a concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais. Por fim, a moção 35/2018, da vereadora Rita Leme (DEM), manifesta apoio da Câmara ao projeto de lei do Senado nº 122/2017, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal.

Para a Tribuna Livre estão previstas duas participações. A primeira a se manifestar será a secretária municipal de Educação, Kátia Daidone, apresentada pelo vereador Natanael Ananias (PSC). A segunda inscrita é Ellen Cristina dos Santos Silva, que pretende solicitar apoio da Câmara Municipal à proposta de reativação do convênio entre Bragança Paulista e Bragança de Portugal, visando intercâmbio nas áreas de cultura, turismo e educação. O vereador apresentante é Sidiney Guedes.