O Plano Diretor de Turismo do município de Bragança Paulista foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, durante a 18ª sessão ordinária do Poder Legislativo realizada na tarde e noite de terça-feira, 5 de junho.

No entanto, os vereadores fizeram um alerta quanto à execução do plano, que no papel está muito bem elaborado, mas que precisa ser colocado em prática.

De acordo com o texto da futura lei, os objetivos do Plano Municipal de Turismo são: planejar e estruturar com profissionalismo o turismo de Bragança; tornar a cidade um destino turístico de projeção regional e estadual; criar identidade turística para o município; incentivar o crescimento dos investimentos privados voltados ao segmento; desenvolver fontes de informação e pesquisa referentes às atividades turísticas locais; organizar e qualificar a oferta cultural, de lazer e entretenimento, aumentando a competitividade; analisar e promover uma melhora contínua nos projetos ligados ao turismo, que são promovidos e executados atualmente pelo município; apresentar os principais programas e projetos de turismo que serão implantados; e estruturar os destinos e roteiros turísticos.

Na discussão do projeto, o líder interino do prefeito, Marco Antônio Marcolino (PSDB) afirmou que o Plano Diretor de Turismo é um avanço para o município. Claudio Moreno (DEM) fez um alerta. “Realmente é um mote para que essa área se desenvolva, no entanto para a sua execução depende muito de Parceria Público Privada. Não pode ficar só no papel. O município tem que estar ‘antenado’, senão fica apenas no papel”, avaliou.

Marcus Valle (PV) afirmou que “Bragança não fica devendo em nada no turismo para outras cidades. O que falta é maior empenho em utilizar esses lugares”. Claudio Moreno aparteou a manifestação e disse que a cidade pouco divulga o que tem.

Na manifestação de Beth Chedid (DEM), a presidente afirmou que o Plano Diretor de Turismo irá ampliar a Parceria Público-Privada. Outra observação levantada pela vereadora foi quanto à infraestrutura que uma Estância Turística tem que ter. “Uma cidade Estância tem que ter a infraestrutura adequada e estar bem conservada”.

Luís Henrique Duarte (PV) disse ser favorável ao projeto e fez algumas críticas em relação à participação da sociedade civil no Conselho de Turismo. Claudio Moreno novamente aparteou e disse que a Câmara precisa “unir forças para convencer o Executivo a mudar a posição sobre a representatividade da sociedade civil”.

Ainda durante a discussão do projeto, o vereador Benedito Franco Bueno (PSC) questionou qual era a vocação de Bragança; Sidinei Guedes (PMN) mostrou preocupação quanto à efetivação do plano; e por fim, Marcolino insistiu “que a Prefeitura tem que se interar e investir. A iniciativa privada deve estar a par do governo”, finalizou.

Em votação, o projeto foi aprovado, em1º turno, por unanimidade. O Plano Diretor de Turismo foi elaborado pela empresa Garkalns Consultoria em Turismo e Desenvolvimento Rural Ltda, pelo valor de R$ 280.960,09, contratada em 2016. O projeto, depois de votado em 2º turno, vai para a sanção do Executivo.

As quatro moções que constavam da pauta de votação (16, 18, 21 e 22/2018) foram aprovadas por unanimidade. As respectivas matérias tratam sobre: transição tranquila do Ensino Fundamental para o Ensino Médio das crianças; a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades oferecerem aos pais de recém-nascidos, treinamento para primeiros-socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita; instalação de biblioteca pública na zona norte; e a obrigatoriedade, no próximo contrato de transporte coletivo, da adequação dos ônibus para possibilitar a utilização de aplicativo para celulares (APPs), para terem acesso às linhas e horários do transporte coletivo.

O Projeto de Resolução 1/2018, que prevê alterações no Regimento Interno da Câmara, foi adiado por 15 dias.
Na fala dos vereadores, muitos comentaram o cenário político atual, a greve dos caminhoneiros, segurança, saúde, infraestrutura.

Dentre as manifestações, Claudio Moreno destacou que em 1 ano e 6 meses de mandato, a Administração não conseguiu iluminar a Rodovia Farmacêutico Francisco de Toledo Leme, a Variante do Taboão. “A Fernão Dias parece uma casa bem iluminada, mas chegou em Bragança, uma penumbra. Me elejo vereador e o Grupo Chedid é eleito com expressiva votação e não conseguimos iluminar a Variante do Taboão. Mas o Poder Público tem facilidade para instalar radar”, ironizou.

Luís Henrique Duarte cobrou providências da Prefeitura com relação à empresa vencedora do certame para a realização da Festa do Peão deste ano, que não cumpriu o edital. “Sugiro abrir uma CEI para analisar o cumprimento do edital. O edital é a lei e a lei não foi cumprida”, disse. José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) também apontou que alguns preços foram praticados acima dos valores estipulados no edital.

Na Tribuna Livre, a estudante Ana Carolina Perina de Oliveira falou sobre a ONG ‘Cidadão Pró-Mundo’ e Assunção Santos comentou sobre os ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’.