Nessa sexta-feira, dia 27, os Comitês PCJ (Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realizam a 21ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ no Auditório ‘Planeta Água’ do Departamento de Água e Esgoto (DAE), em Jundiaí, trazendo, entre os temas de maior importância, a apresentação do relatório final da primeira etapa da revisão do Plano das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) 2010-2020.

A reunião também deve ser marcada pelo retorno do engenheiro Luiz Roberto Moretti como secretário-executivo dos Comitês PCJ, cargo que ocupou por 16 anos, entre 1999 e 2015. Moretti foi eleito por unanimidade durante reunião entre os membros do segmento Órgãos de Governo nos plenários dos Comitês PCJ, em 19 de abril, na sede da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba.

O diretor da Bacia do Médio Tietê no DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) – órgão da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado- vai entrar no lugar de Vinicius Rosa Rodrigues, que se desligou da Secretaria Executiva por questões pessoais e para cuidar da saúde.

PLANO DE BACIAS

A primeira etapa da revisão do Plano das Bacias PCJ inclui o diagnóstico, prognóstico e o plano de ações e investimentos que servirão de base para planejar e fundamentar as metas necessárias até 2035 para a recuperação e conservação da água nas Bacias PCJ.

A partir de sua aprovação na plenária, as etapas seguintes serão para a produção dos cinco cadernos temáticos que compõem o Plano: Garantia do Suprimento Hídrico; Recomposição Florestal e Conservação em Meio Rural; Águas Subterrâneas; Educação Ambiental e Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais. Os cadernos fornecerão as diretrizes nessas cinco áreas. A atividade vai envolver as 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

Outro item da pauta da plenária será a atualização de valores e inclusão de ações do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ) 2017-2020. Os membros da plenária também analisarão e votarão a indicação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) como tomadora de recursos do PAP-PCJ para celebração de contrato de financiamento no valor de R$ 750 mil com a Caixa Econômica Federal. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e serão usados na aquisição de sondas a serem instaladas na rede de monitoramento de qualidade da água.

Na reunião, ainda haverá votação de parecer elaborado pela CT-MH (Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico) sobre as condicionantes para a Sabesp na outorga do Sistema Cantareira.

BACIA DO RIO JUNDIAÍ

A Bacia do Rio Jundiaí, local escolhido para a primeira Plenária dos Comitês PCJ de 2018, é considerada uma bacia modelo. O Jundiaí é o primeiro rio, na história do Brasil, que passou por despoluição e foi reenquadrado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH), saindo da pior classe de qualidade (classe 4) para uma classe melhor (classe 3), na qual é permitido o uso de suas águas para o consumo humano, após tratamento.

O trabalho de despoluição teve início há mais de 30 anos com intensa participação dos municípios, das indústrias e da Cetesb. O reenquadramento é uma grande conquista para a região e envolveu também os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e diversas Câmaras Técnicas, além de diversos outros atores.

O ponto central para a descontaminação foi a construção de estações de tratamento de esgoto nos municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Itupeva, com recursos estaduais, federais, municipais e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A cidade de Jundiaí, que era responsável por 70% da poluição do rio, trabalhou intensamente para deixar de contaminar os mananciais. O Governo do Estado investiu em um modelo de recuperação da bacia hidrográfica, tendo a Cetesb como gerenciadora das ações. E também arcou com os projetos executivos das obras estruturais.

Os municípios e seus serviços autônomos de água e esgoto contribuíram com a execução das obras, enquanto as indústrias anteciparam recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O avanço na descontaminação do rio Jundiaí também tem efeitos positivos sobre o rio Tietê, um dos mais importantes – e também um dos mais poluídos – do Estado de São Paulo.