No início da noite da última sexta-feira, 29 de junho, a Prefeitura emitiu uma nota sobre o pedido de cancelamento de contrato por parte da Organização Não-Governamental (ONG) Faros d’Ajuda. A entidade prestará os serviços no canil municipal até o dia 26 de agosto.

Segundo a nota de esclarecimento, “a Lei 4.535/16, autorizou o Município a celebrar Convênio com a Faros D’Ajuda com objetivo de assistência aos animais recolhidos pelas instituições, resgate de animais em situação de risco, promoção de assistência médica veterinária aos recolhidos e programa de castração e microchipagem de cães e gatos.

Para tal, desde então, o Município repassa à associação a quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por ano, cede também dois servidores, o local para funcionamento do canil e gatil, paga despesas com água e energia elétrica e faz a manutenção, cuja gestão do Convênio é da Secretaria do Meio Ambiente. O prazo de vigência do Convênio é de 12 meses e foi celebrado em 29/07/2016, com possibilidade de renovação por até 60 meses em caso de não manifestação das partes no sentido de finalização do termo.

Transcorrido o prazo dos 12 meses inicial do Convênio, não houve manifestação da Prefeitura e nem da Faros d´ Ajuda no sentido do encerramento do mesmo, consubstanciando que tanto a forma quantos os valores estavam a contento das partes. No dia 22 de junho, a Faros d´Ajuda protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente um ofício informando das dificuldades financeiras que a associação vem atravessando e discorreu sobre a incerteza quanto a sequência do trabalho diante da eminência da publicação de novo chamamento público.

Diante das ponderações da Faros d´Ajuda em seu ofício, o secretário do Meio Ambiente solicitou uma reunião com a presidente da associação, a qual foi realizada no dia 25 de junho, onde foi definido que a associação enviaria um relatório detalhado para apreciação do setor jurídico e financeiro do Município visando um possível aditamento nos termos do Convênio.

No entanto, no dia 27, a Faros d´Ajuda protocolou novo ofício solicitando o cancelamento do Convênio, fato que surpreendeu os administradores, eis que se aguardava uma providência para continuidade do trabalho e não um rompimento unilateral da parceria”, diz o comunicado.

Na semana passada, Márcia Davanso, responsável pela instituição, publicou em rede social um comunicado sobre a interrupção do serviço. No comunicado divulgado pela presidente da ONG, ela cita que a entidade não tem “mais condições financeiras de manter as despesas do local, que consome cerca de R$ 40 a R$ 45 mil/mês”. Além da parte financeira, Márcia cita também que a ONG tem sido alvo de denúncias infundadas.

“Quanto às fiscalizações efetivadas junto a Faros d´ Ajuda, as mesmas fazem parte da obrigação da Prefeitura frente ao Convênio e também foram realizadas em razões de denúncia de munícipe, dentro de seu direito de cidadã, as quais foram consideradas improcedentes.

A Administração Municipal reconhece que a Faros d´ Ajuda presta trabalho de relevância no Município e está tomando todas as providências no sentido de garantir os serviços oferecido a população visando o bem-estar animal, inclusive com a ampliação dos serviços já oferecidos e a implantação do Samuvet e o Castramóvel”, finaliza a nota da Prefeitura.