A empresa R. Sandoval de Faria e Cia., que venceu a licitação da Festa do Peão do ano passado, deu ‘calote’ na Prefeitura ao não quitar o ISSQN.

Esse fato foi exposto pelos vereadores durante a 8ª sessão da Câmara.

O valor original do ISSQN devido era de R$ 264.416,80. Atualmente, com as correções, está em R$ 302.275,66. “A referida dívida está inscrita na Dívida Ativa.

Vereadores revelaram durante a 8ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na terça-feira, 27 de março, que a empresa R. Sandoval de Faria e Cia., que venceu a licitação da 52ª Expoagro e 25ª Festa do Peão, realizada na ano passado, deu ‘calote’ na Prefeitura ao não quitar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A questão foi levantada inicialmente pelo vereador Luís Henrique Duarte (PV), que classificou “imoral” a empresa participar da licitação deste ano sendo que não pagou o ISSQN da festa do ano passado. Ao final da sessão, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PR), líder do Executivo na Câmara, confirmou que a empresa deve mais de R$ 300 mil do imposto.

Outros vereadores da situação fizeram coro ao vereador Luís Henrique, que disse que a Prefeitura deve proceder com a cobrança do imposto. José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) foi um deles e Claudio Moreno de Andrade (DEM) disse que a Prefeitura precisa criar uma forma legal desse pagamento ser efetuado logo após a realização da festa. “Se ela está devendo, não poderia participar de licitação”, analisou Claudio.

Marcus Valle (PV) também falou sobre o assunto e suscitou dúvidas quanto aos valores do ISSQN de anos anteriores. “Em 2015, R$ 74 mil de ISS; em 2016, R$ 83 mil; e 2017, mais de R$ 200 mil. Precisamos ver se é isso mesmo, pois está destoando muito”, disse.

Outro assunto envolvendo a Festa do Peão, mas deste ano, foi sobre a entrada de pessoas com deficiência física. Segundo Paulo Mário, haverá uma portaria próxima do local onde será destinado para esse grupo de pessoas e a entrada será mediante documentos comprobatórios.

SEGURANÇA

Os vereadores Sidinei Donizete Guedes (PMN), Claudio Moreno e Natanael Ananias (PSC) citaram problemas relacionados à segurança pública. Segundo Sidinei, em frente à Escola Estadual José Guilherme, no Bairro do Lavapés, tem ocorrido problemas constantes. O vereador solicitou à Polícia Militar rondas na entrada e saída escolar. Claudio Moreno afirmou que apenas um veículo está fazendo ronda na cidade. “Isso é fazer de conta que tem ronda”, disse, que completou que o problema está em várias escolas estaduais. O vereador ainda citou os aumentos de roubos de veículos e em geral. Natanael Ananias chamou a atenção para a onda de violência no Bairro Padre Aldo Bolini. Conforme relatou, há diversos casos de furto e roubo. “Um verdadeiro arrastão no bairro”, disse.

OUTROS ASSUNTOS

Mario B. Silva (SD) fez uma série de cobranças. Ele disse que fiscalizará de perto a empresa que fará a terceira fase da infraestrutura urbana do Jardim Lago do Moinho; pediu que a empresa que fez o asfalto na Hípica Jaguary faça a calçada, conforme manda o contrato; e criticou a demora do trabalho do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Christian Conte, que é responsável pelo setor de convênios. Mário afirmou que ‘Christian também está perdendo recursos. No dia 30 de junho de 2017, o deputado Paulinho da Força fez uma série de emendas e foi assinado e liberado recurso de R$4 milhões para a instalação do Mercado Municipal na zona norte. O Christian ainda não mandou a documentação”, disse.

Antonio Nunes de Mattos (PSD) citou problemas no Ciles do Jardim da Fraternidade; Beth Chedid (DEM) comentou sobre a ação rápida da Prefeitura em relação à invasão ao Parque Caetê e também comemorou a realização da semana de conscientização de combate ao bullying.

Fabiana Alessandri (PSD) comentou sobre a conquista para o município do kit patrulha agrícola, apresentou problemas nas alamedas Dinamarca e Portugal, no Jardim Europa, e cobrou do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), sobre as entradas de acessos em alguns condomínios que ficam às margens de rodovias sob a jurisdição do órgão estadual.

Claudio Moreno pediu atenção da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto ao problema de trânsito caótico no Jardim São Lourenço, próximo às escolas municipais do bairro; Benedito Franco Bueno (PSC) citou a obra no Parque Ecológico do Tanque do Moinho; comentou sobre o processo seletivo que a Prefeitura realizará, para a contratação de professores, e também sobre a situação dos postes na Alameda XV de Dezembro.

José Gabriel citou sobre uma possível invasão de pessoas em terrenos no Jardim Lago do Moinho; falou que as obras nas praças centrais estão paradas e também mostrou imagens de pessoas que não respeitam vagas reservadas a deficientes e idosos.

Marco Antônio Marcolino (PSDB) comentou, novamente, sobre a limpeza de terrenos particulares. Ele também disse que os alvarás para construtoras estão demorando de três a quatro meses para serem aprovados pela Prefeitura e sugeriu que a Secretária Municipal de Obras faça um mutirão para agilizar as aprovações. Marcolino também citou sobre a minuta do decreto para acessibilidade [matéria do BJD de terça-feira, 27]. Marcus Leme (PV) informou sobre o desassoreamento do Lago do Taboão e por fim, Paulo Mário comentou sobre a matéria publicada no BJD, do último sábado, sobre as “incubadoras de empresas”. Ele fez uma indicação para a colocação de telões no Parque dos Estados e Praça Raul Leme durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo, e falou, por último, dos convênios que a Prefeitura tem em andamento, num total de 98.

Ele exaltou o trabalho do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) que recuperou dezenas de convênios. “No Colégio São Luiz, a Prefeitura teria que devolver quase R$ 9 milhões. Com isso parariam todos os convênios, que totaliza mais de R$ 20 milhões. Com o trabalho do deputado Edmir, Bragança conseguiu mais R$ 6 milhões para reforma e restauração do prédio do antigo colégio”, afirmou.

TRIBUNA LIVRE E VOTAÇÕES

Clélia Oliveira Santos, vice-presidente da Associação de Pais e Mães de Autistas de Bragança Paulista (Amadas), a convite da vereadora Fabiana Alessandri, usou a Tribuna Paulo Miguel Zenorini para falar sobre a Semana Municipal da Conscientização do Autismo.

Quanto às matérias que constavam na pauta, todas foram aprovadas. O Projeto de Lei 53/2017, de autoria do vereador Basílio Zecchini Filho (PSB), que institui a coruja buraqueira como ave símbolo do município; o PL 2/2018, da vereadora Rita Leme (DEM), que altera a Lei 3.585/03, que institui a realização da semana de prevenção de acidentes domésticos, estabelecendo que o evento seja realizado anualmente na primeira semana de junho; e a moção 4/2018, também da vereadora Rita Leme, que visa a realização de campanha institucional e educativa para conscientizar todos os munícipes quanto à forma e aos horários em que se deve colocar o lixo para coleta diária, foram aprovados por unanimidade.

A sessão, que começou às 16h13, foi encerrada às 19h30.