A 13ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na tarde e noite de quarta-feira, 2 de maio, contou com a aprovação de todos os projetos da pauta e vários debates, um deles sobre os problemas estruturais na Escola Municipal Fernando da Silva Leme, localizada no Bairro Santa Luzia.

O vereador Basílio Zecchini Filho (PSB) trouxe à baila esse assunto. Ele se reuniu com pais de alunos na manhã de quarta-feira, 2, e soube que a escola foi interditada e as aulas suspensas até a definição de um novo local. Basílio informou que em fevereiro houve um chamamento público para a reforma da unidade escolar, porém apenas uma empresa compareceu ao certame. “Uma empresa foi habilitada e o processo foi para análise.

O que aconteceu?”, indagou Basílio. Claudio Moreno (DEM) aparteou e disse que a recomendação dos órgãos reguladores é de que nesses casos, a Prefeitura deve anular e fazer um novo processo de contratação. Basílio discordou dizendo que consultou o Departamento Jurídico da Câmara, que entende que em casos dessa natureza, deve ser respeitada a coletividade. “Os alunos estão sem aula, são cerca de 200 alunos”.

Fabiana Alessandri (PSD) também entrou na discussão. “É um fato que vem de muito tempo. A reforma era tratada desde a administração passada, no entanto, não corria o risco de desabamento. Hoje o muro está cedendo. Foi questão de dias e o problema aumentou”, afirmou. José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) informou que engenheiros da Prefeitura estavam comparecendo à escola todos os dias.

Em contato com a secretária de Educação, Kátia Daiadone, a reportagem foi informada que uma reunião estava agendada para a tarde dessa quinta-feira, 3, para definir para onde seriam transferidas as crianças.

OUTROS ASSUNTOS

Vários assuntos foram colocados pelos vereadores. Claudio Moreno questionou o custo de R$ 280 mil para a elaboração do Plano Municipal de Turismo e citou que várias cidades fizeram parcerias com universidades e escolas técnicas.

Marcus Valle (PV) falou sobre as negociações para a renovação do contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “O fato é que não se está conseguindo contrato melhor. A coisa não evolui. É preciso ter cuidado com aventuras”. Beth Chedid (DEM) entrou na questão.

Segundo ela, nenhum prefeito que está no Consórcio Nossa Água (Consana) acredita na Sabesp. “Tudo que prometeu, ela não cumpriu”. Marcus Valle rebateu dizendo que a Câmara não está participando dos debates. “Queremos saber o que a Prefeitura quer”. O vereador ainda citou a Rua Artemio Dorsa, aberta há alguns anos e que nada foi feito até agora e atualmente se encontra fechada.

Luís Henrique Duarte (PV) comentou sobre as emendas anunciadas por deputados para a reforma e construção de pista de skate e citou uma matéria do BJD, de agosto de 2017, na qual parlamentares anunciaram R$ 2 milhões para obras de infraestrutura.

Antonio Nunes de Mattos (PSD) comentou que na noite de terça-feira, 1º de maio, houve falta de recepcionista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bom Jesus, o que causou filas e transtornos.

TRIBUNA LIVRE

Durante a sessão, dois assuntos foram levados por cidadãos. A primeira apresentante, Kyoto Yokota, presidente da Associação Nhá Chica de Bragança Paulista, falou um pouco sobre a Beata Nhá Chica, que pode se tornar a primeira santa brasileira. Francisca de Paula de Jesus nasceu em meados de 1810, em Santo Antônio do Rio das Mortes, distrito de São João Del Rei (MG).

Tornou-se beata em 4 de maio de 2013 por decreto do papa Bento XVI. “Sexta feira completa 5 anos”, disse Kyoto, que organiza uma caminhada de peregrinação na cidade, no Bairro dos Bacci. Nhá Chica morreu em 14 de junho de 1875 e a caminhada é feita sempre no primeiro final de semana após 14 de junho. “Que essa caminhada seja registrada na história da cidade. Bragança Paulista pode ter a primeira capela dedicada à beata depois de Minas Gerais”, disse.

A segunda apresentação na Tribuna Livre foi de Paulo César Rocha Júnior, que falou da 9ª edição da campanha de doação de sangue intitulada ‘Sangue Corintiano’.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

Todos os projetos constantes na pauta foram aprovados por unanimidade. Na ordem do dia da sessão ordinária constava o projeto de lei 5/2018, de autoria do vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM), que fixa a cobrança de 100 Unidades de Valor Municipal (Uvam), equivalente a R$ 325,61 na cotação atual, para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares, na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos. A matéria segue para a sanção do Executivo.

A vereadora Beth Chedid (DEM) foi a autora do projeto de lei 13/2018, que propõe a denominação de Rua Francisco Sciola à via pública conhecida como Rua Um do Bairro do Toró, no Condomínio Francisco Sabella. Três moções encerraram a pauta de votações da sessão ordinária.

De autoria do vereador Basílio Zecchini, a moção 6/2018 propõe a prorrogação por mais 15 dias de licença-paternidade aos servidores públicos do Município, em consonância com o Decreto Federal 8.737/16; Claudio Duarte (PMN) propôs na moção 7/2018, estudos para a liberação das vagas de táxi da Praça José Bonifácio para estacionamento de veículos de passeio a partir das 19h00; e a moção 9/2018, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino (PSDB) sugere a adequação da legislação vigente sobre incentivos e benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais liberais em sociedades uniprofissionais.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

As 3ª e 4ª sessões extraordinárias aconteceram logo após o término da sessão ordinária. O projeto de lei complementar 4/2018, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que propõe a desincorporação de área de lazer do Conjunto Habitacional Henedina Cortez para a implantação de escola municipal com capacidade de atendimento para 780 alunos, foi aprovado nos dois turnos.

Apenas 15 dos 19 vereadores permaneceram para as sessões extraordinárias, ausentando-se os vereadores Claudio Duarte, Marcus Valle, Luís Henrique e Fabiana Alessandri.