A Promotora de Habitação e Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares Fedel, confirmou ao BJD que acompanhará a revisão e atualização do Plano Diretor do município.

Após ter conhecimento de que a Prefeitura e a Promotoria Pública desistiriam dos recursos em ação civil pública sobre o tema, o BJD entrou em contato com a promotora Kelly via e-mail, para obter seu posicionamento. As respostas foram enviadas na noite de terça-feira, 26 de junho.

Ao ser questionada se a Promotoria participaria da revisão, a promotora Kelly Fedel afirmou que “acompanhará a revisão do Plano Diretor, quer para fiscalizar o cumprimento da sentença relacionada à ACP [Ação Civil Pública] do Plano Diretor, quer porque há questões sensíveis na Promotoria de Justiça em ambas as áreas, que precisam ser debatidas e enfrentadas na tão almejada e necessária revisão do Plano Diretor”.

Sobre as desistências de recursos das ações do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana, a promotora informou que a “ACP do Plano Diretor [n. 1008153-09.2017.9.26.0099] foi julgada parcialmente procedente pelo Poder Judiciário. Quase que a totalidade dos pedidos feitos foram acolhidos pelo Juízo.

O que o MP acordou com o Município foi que nenhuma das partes iria recorrer para que, desde logo, iniciemos o cumprimento da sentença que determina a revisão do plano diretor, agora, sob a coordenação técnica da USF. A ACP do Plano de Mobilidade [n. 1007351-11.2017.9.26.0099] foi extinta pelo Juízo sem julgamento de mérito porque, com a derrubada da liminar pelo Tribunal, a Urba [empresa que venceu a licitação para formalizar o Plano de Mobilidade Urbana] terminou o contrato ultimado com a Municipalidade.

O MP não recorrerá porque entende que, de fato, a ACP em questão perdeu o objeto, como decidido, e, ainda, porque acha adequado até agora o encaminhamento que se pretende dar à questão através da revisão do Plano Diretor”, finalizou Kelly Fedel.