Cotidiano
Realizada segunda audiência pública sobre a LDO 2019
publicado em 20 de abril de 2018 - Por A Imprensa de Bragança
DIMP
Foi realizada na noite de quarta-feira, 18 de abril, na Câmara Municipal, a segunda audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
Membros do Executivo e do Legislativo acompanharam a apresentação feita pelo secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, que enfatizou os programas que serão priorizados, assim como as metas fiscais estabelecidas.
Segundo Luciano, as medidas que tiveram incremento de receitas foram as de recuperação da Dívida Ativa, dos protestos extrajudiciais, cobranças amigáveis e parcelamento de dívidas; a captação de recursos e contrapartidas, por meio das emendas e convênios; e o aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2018, relativo a 5,23% em comparação ao anterior.
Com isso, a previsão das receitas para 2019, correntes e de capital, corresponde a R$ 484.018.558,00. As receitas incluem impostos, taxas, operações de crédito, entre outras. Um aumento de mais de R$ 14 milhões em comparação a prevista para 2018.
Conforme apresentado, na Educação a Administração aplicará mais de R$56 milhões, correspondendo a 28,69% (o mínimo exigido é 25%). Na Saúde o percentual aplicado será de 30,17%, mais de R$ 100 milhões (por lei, é exigido o mínimo de 15% do orçamento). As despesas com pessoal e encargos devem ficar abaixo dos limites prudenciais, na marca de 47,86%.
No próximo dia 30 de abril, a Prefeitura finaliza o Projeto de Lei e o protocola na Câmara Municipal, seguindo o que estabelece a Lei Orgânica do Município.
