O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Rodrigo Sette Carvalho, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura, quanto ao assoreamento do Lago da Hípica Jaguari.

Segundo a denúncia, as obras públicas realizadas pelo Município, erosões decorrentes de chuvas intensas e o lançamento de efluentes pela Sabesp têm causado danos ambientais no lago. Ambos alegavam ausência de responsabilidade pelo dano ambiental.

“Em razão da controvérsia acerca do assoreamento do Lago da Hípica Jaguari, foi determinada a realização de perícia técnica, a qual constatou a existência de danos ambientais, determinando as responsabilidades na proporção de 20% do Município e 80% da Sabesp”, informou o juiz Rodrigo Sette.

O departamento jurídico da Prefeitura informou à reportagem do BJD, que, “em virtude da sentença judicial, vai rever o acordado entre o Município, a Sabesp e o Ministério Público antes de qualquer ação pontual, estudando o projeto de execução e seguindo o interesse da Administração. Quanto à possibilidade de interposição de recurso, a Administração ainda está analisando”, informou.

A assessoria da Sabesp também foi contatada e informou que a Companhia iria verificar a demanda solicitada.
Em novembro de 2016, a primeira etapa do desassoreamento do Lago da Hípica Jaguary foi encerrada pela Sabesp, no entanto, como não foi realizado nenhum outro trabalho até o momento, a vegetação voltou a cobrir o espelho d’água.

O Lago da Hípica Jaguary desapareceu sob a vegetação que cresceu devido ao assoreamento provocado pelos sedimentos provenientes das limpezas dos decantadores da Estação de Tratamento de Água Santa Lúcia, da Sabesp, e da falta de pavimentação de ruas daquele bairro.

RENOVAÇÃO DE CONTRATO

A Sabesp reiterou, em nota enviada ao BJD, o interesse em renovar o contrato com o município de Bragança Paulista. “A Sabesp confirma que uma nova proposta foi enviada recentemente ao Consórcio de Saneamento Nova Água e que vem dialogando com os municípios, reiterando sempre seu interesse em continuar prestando os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população dos municípios da Região Bragantina”, informou José Julio Pereira Fernandes, Superintendente da Unidade de Negócio Norte da companhia.

O BJD noticiou que o Consórcio de Saneamento Nossa Água (Consana) recebeu no último dia 16 de abril as propostas para as 9 cidades que compõem o grupo. Nem a Prefeitura, nem a Sabesp, detalharam os números apresentados.

Prefeitura, no entanto, apenas indicou que há proposta de investimentos e também uma compensação financeira. Os prefeitos que formam o Consana devem se reunir nesta semana para discutir as propostas. O contrato da Sabesp está vencido em Bragança Paulista desde 2009.