A Secretaria Municipal de Finanças informou ao BJD, nesta semana, que cerca de dois mil alvarás estão aguardando retirada na Prefeitura pelos interessados.

“Foram publicados editais para que as empresas compareçam à Central de Serviços Agiliza para a retirada dos alvarás, cerca de 2.000 alvarás estão prontos para retirada”, informou o secretário da pasta, Luciano Aparecido de Lima.

Em entrevista ao BJD, Luciano comentou sobre os procedimentos para liberação de alvarás, assim como informou também sobre os editais de notificações publicados para empresas apresentarem documentos faltantes, além da quantidade emitida e a emitir.

De acordo com o secretário, “os critérios para liberação dos alvarás são regidos pela Lei Municipal nº 803/2015, que institui normas para a concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal. A Central de Serviços Agiliza recebe somente os requerimentos com a devida documentação completa, conforme consta na legislação vigente. Editais foram divulgados para que as empresas tomem as devidas providências quanto à apresentação dos documentos faltantes para emissão dos documentos definitivos ou provisórios”, informou o secretário Luciano.

Entre os dias 12 a 18 de abril, a Divisão de Receita expediu 150 alvarás. “São metas estabelecidas internamente. Os documentos apresentados estando corretos e analisados pelos setores competentes seguem para a emissão do alvará”, enfatizou Luciano.

As notificações estão sendo publicadas na Imprensa Oficial Eletrônica do Município.