Na última terça-feira, 15 de maio, os vereadores decidiram enviar ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um requerimento para pressionar a Agência Nacional de Saúde (ANS) para que o órgão federal acelere os passos para a alienação compulsória da carteira de clientes da Unimed Estâncias Paulistas ou que a concessão de portabilidade extraordinária seja liberada aos usuários.

Além desse tema, um dos mais citados na sessão, os vereadores aprovaram os projetos da pauta (foto ao lado).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2018, de autoria do vereador Luís Henrique Duarte (PV) durou mais de uma hora de discussão.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em veículos de empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município. Após diversas discussões, foi feita uma emenda para clarear a redação do projeto e assim a matéria foi aprovada.

Também foi aprovado o PLC 3/2018, que altera o Programa Imposto Ecológico, de autoria do vereador Marcus Valle (PV). Com a nova disposição, a proposta modifica a Lei Complementar 755/2013 (Lei do Imposto Ecológico) com relação à utilização de sistema de energia fotovoltaico, e acrescenta como item que garante o benefício de redução nos impostos o telhado verde.

O projeto de lei (PL) 9/2018 de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que inclui no calendário de eventos do município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser comemorado em 20 de março, também foi aprovado.

Na Tribuna Livre, Celi Aparecida Guilherme dos Santos, portadora de Lúpus, falou um pouco sobre as atividades realizadas na Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e também solicitou ajuda quanto ao transporte público. “Os portadores de Lúpus precisam de vaga especial nos ônibus”, disse. Segundo ela, alguns portadores da doença ficam com os ossos muito frágeis, devido ao uso de medicamentos.