Além do projeto que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Reparação, por iniciativa dos vereadores Sidiney Guedes (PMN) e Rita Leme (DEM), foram aprovadas outras três matérias nessa terça-feira, 24 de abril, durante a 12ª sessão do ano.
Em 2º turno foi aprovada a criação do Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, projeto de autoria do vereador João Carlos Carvalho (PSDB). A pauta seguiu com a votação em turno único da moção 5/2018, do vereador Basílio Zecchini Filho (PSB), manifestando apoio do Legislativo à Proposta de Emenda à Constituição 21/2017, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que determina que as nomeações para cargos em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e inclui no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.

Foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei 5/2018, do vereador Sebastião Garcia Amaral (DEM), que define a cobrança de 100 Unidades de Valor Municipal (Uvam), equivalente a R$ 325,61 na cotação atual, para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares, na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos.

ASSUNTOS EM DESTAQUE

A sessão de 17 de abril havia sido cancelada devido o falecimento do ex-vereador Adhemar Magrini Liza no dia 15 de abril. Por isso, alguns temas que seriam trazidos pelos vereadores na semana passada ficaram para esta semana, principalmente a 56ª Expoagro e 23ª Festa do Peão.

O primeiro a tratar do assunto foi Luis Henrique Duarte (PV). Ele mencionou alguns questionamentos que integram um pedido de informações ao Executivo, relacionados à forma de ação dos seguranças, critérios ambíguos para contratação de shows no edital e o preços, principalmente de produtos da praça de alimentação, estabelecidos em decreto e que não constavam no edital. Questionou também a fiscalização da comissão organizadora em relação a esses assuntos.

Marcus Valle (PV) leu uma indicação que apresentou à Administração Municipal, em conjunto com Benedito Bueno (PSC), solicitando estudos para se reformular o sistema de realização da Festa do Peão. “A festa é sucesso em entretenimento, público e lazer, mas um desastre em termos econômicos. Sangra o município”, justificou.
SAÚDE

João Carlos Carvalho (PSDB) e Moufid Doher (Podemos) reclamaram das mudanças nas coletas de exames de sangue para a Santa Casa. João Carlos falou ainda do ônibus da saúde, fora de funcionamento desde o governo passado, e mencionou um caso pontual de mau atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bom Jesus.

Posteriormente, em sua fala na tribuna, Beth Chedid (DEM), presidente do Legislativo, defendeu a Secretaria de Saúde e mencionou que alguns vereadores que criticam a saúde não estiveram na inauguração das reformas da Unidade Básica de Saúde (UBS) Hípica Jaguari e prometeu que o ônibus da saúde estará funcionando no próximo mês. “Ninguém aqui vem falar das conquistas.

Foram feitas nove ampliações das UBS em nosso governo. Quantas foram feitas nos últimos anos? Este ônibus da saúde a secretária [de Saúde, Marina de Fátima Oliveira] falou que no dia 12 de maio já vai estar funcionando. Acho bom cobrar, mas também tem que reconhecer o que a Administração tem feito de bom e se esforçado para melhorar”, afirmou.

OUTROS ASSUNTOS

Os vereadores também debateram sobre outros assuntos de interesse do município. João Carlos Carvalho, Marco Antonio Marcolino (PSDB) e Natanael Ananias (PSC) falaram sobre as obras na Praça 9 de Julho.

A necessidade de reformas na escola Fernando Silva Leme, na Santa Luzia, cuja estrutura está bastante precária, foi assunto explorado por Fabiana Alessandri (PSD) e Basílio Zecchini Filho (PSB).

Cláudio Moreno tratou do transporte público e apresentou uma enquete que realizou com usuários pela internet e pediu que o Poder Público ouça mais a população antes de autorizar qualquer reajuste na tarifa.

Benedito Bueno falou a respeito da Associação dos Cavaleiros, que funciona numa reserva ecológica localizada no final da Avenida dos Imigrantes, no Jardim Fraternidade. Segundo ele, existe uma determinação para que a associação se retire do local, mas pediu, em reunião com o prefeito Jesus Chedid, que o espaço seja cedido para a associação. “A associação tem preservado o espaço. Se não houvesse esse cuidado, teria muito lixo lá. Queria levar ao prefeito uma imagem desse espaço, dos lagos e onde ficam as baias.

Espero que nos próximos dias possamos comemorar o decreto do prefeito confirmando a legalidade”, afirmou, após mostrar um vídeo sobre o local.

Marcus Valle alertou sobre o Sistema Cantareira. “Ano passado estávamos com 70%, este ano 50,8%. Agora entra a época da seca e vamos ter problemas em agosto, é um nível baixíssimo. Pedimos apoio da imprensa para fazer campanhas para reduzir consumo”, declarou. A sessão, que começou às 16h13, foi encerrada às 20h23.