Quatro dos cinco projetos que constavam na pauta de votações da 28ª Sessão Ordinária do ano foram analisadas, sendo três aprovadas e uma rejeitada. Outra matéria foi retirada.

Em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 17/2020, que institui sessões adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista, de autoria do vereador Moufid Doher (Podemos).

Também por unanimidade, foi aprovada a moção 26/2020 de autoria do vereador Sidiney Guedes (Patriotas) e coautoria da vereadora Rita Leme (DEM), que manifesta apoio ao Projeto de Lei 1420/2015 do deputado federal Ricardo Izar, que garante entrada franca em eventos culturais a pessoas com deficiência e dá outras providências.

A moção 28/2020, do vereador Marco Antonio Marcolino (PSDB), que solicita ao Executivo estudos para elaboração de projeto de lei visando à concessão de diárias para alimentação dos servidores motoristas de ambulância e de transporte de pacientes em serviço fora do município, também foi aprovada por unanimidade.

“O vereador não pode fazer esse tipo de projeto, mas é um pedido para que a Prefeitura faça um projeto de lei. Hoje há uma burocracia grande para prestação de contas. É um pedido antigo dessa classe”, afirmou o autor.

A moção 22/2020, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM), que solicita ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM) que apresente projeto de lei visando a legalização da medicina naturopática, foi adiada por 15 dias.

PROJETO REJEITADO

O único projeto rejeitado foi o PL 14/2020, do vereador Basílio Zecchini Filho (PSD), que tratava da divulgação dos custos da publicidade oficial do município.

Segundo o autor do projeto, a matéria estabelece “que todos os custos com publicidade oficial sejam divulgados. A peça publicitária tem que ter o valor e quem recebeu. Quanto está gastando e quem está recebendo?”, questionou o vereador inicialmente. Basílio afirmou que o Portal da Transparência não tem esses dados.

O vereador Claudio Moreno (DEM) disse que tem cobrado da Prefeitura a melhora do Portal da Transparência. “O portal da Câmara é exemplo. É uma obrigação nossa. A lei federal obriga as prefeituras a terem o portal da transparência”, afirmou. “Na prática, o que o senhor está pedindo para publicidade é absurdo. Aplicar dinheiro em publicidade é constitucional e a Prefeitura gasta de acordo com legislação. Concluo dizendo que não há necessidade desta lei, porque está replicando o que já existe”, disse Claudio.

O vereador Claudio Duarte (Patriotas) afirmou que o artigo 2º da lei, que obriga que o valor deva estar inserido na publicidade, é desnecessário.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) disse que a lei era inócua, pois já existe lei maior que regula o projeto. Com isso, a matéria foi rejeitada por 13 votos contrários e cinco favoráveis.

MANIFESTAÇÕES DOS VEREADORES

Alguns vereadores usaram a tribuna para manifestações. Entre os assuntos mais comentados foram as obras que a Prefeitura anunciou nas últimas semanas.

Claudio Moreno “cutucou” a oposição, dizendo que “eles são contra as obras”. “Vereadores da oposição querem barrar a pavimentação da Aurélio Frias Fernandes”, disse. O vereador comentou também que a perimetral sul, que ligará as rodovias Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063) à Capitão Barduíno (SP-008) “é a mais importante obra de mobilidade urbana da cidade”.

“Para esse tipo de obra precisa de dinheiro e o deputado Edmir Chedid conseguiu R$ 15 milhões do Governo do Estado. O restante vem de uma autorização da Câmara, de empréstimo junto à Caixa”, afirmou Claudio, que nomeou os vereadores da oposição que votaram contra: João Carlos, Moufid Doher, Marcus Valle, Basílio Zecchini e Luis Henrique Duarte.

Benedito Franco Bueno (PSC) também comentou sobre as obras da perimetral norte, a estrada Aurélio Frias Fernandes. “As famílias que ocuparam irregularmente o trecho da via, serão ouvidas, mas é uma obra importante para o desenvolvimento da cidade. A cidade avança na sua reconstrução”, afirmou.

Fabiana Alessandri (MDB) comentou sobre algumas obras anunciadas pela Prefeitura recentemente, no valor de 45 milhões, em vários locais. Comentou também sobre os serviços de trocas de lâmpadas para as de LED, a instalação de placas de localização em vias e sobre as perimetrais.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) comentou que obras são de grande investimento e proporcionarão reflexos na economia no município. “Já vemos aumento de emprego na construção civil. As lojas de materiais de construção também serão beneficiadas. Isso reverte na economia municipal”. Ele também comentou sobre o sinal de canais de televisão abertos no município.

Marcus Valle (PV) comentou sobre a necessidade da fiscalização no transporte público, informando que a linha do Bairro Araras, zona rural, está lotada. Cobrou também da Prefeitura a divulgação, por secretarias, dos casos de Covid-19, relatando inclusive que a Secretaria de Meio Ambiente teve 17 casos confirmados dos 28 funcionários que trabalham na pasta. O vereador fez uma indicação pedindo que os serviços de higienização sejam intensificados em todas as dependências internas e externas das secretarias municipais.

Último a falar, Luís Henrique Duarte (PV) comentou sobre as obras das perimetrais. Ele disse que o Ministério Público abriu um inquérito civil informando que as obras precisam de comprovação legal na parte ambiental e urbanística. “O que o Ministério Público pede é o cumprimento do Plano Diretor que foi aprovado nesta Casa”, disse.
A sessão foi encerrada por volta das 19h40.