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Bragança não terá atos em defesa da prisão após condenação em segunda instância

publicado em 2 de abril de 2018 - Por BJD
Arquivo BJD

O MBL e o Vem Pra Rua convocaram manifestações em defesa da prisão após condenação em segunda instância, que atinge o ex-presidente Lula, condenado na Operação Lava Jato. O objetivo é que os atos aconteçam em diversas cidades do País nesta terça-feira, 3 de abril, véspera do julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). A palavra de ordem de ambos os grupos para os atos é “ou você vai, ou ele volta”.

Bragança Paulista não estava confirmada na lista das 111 cidades citadas pelos grupos, no entanto, cidades da região, como Atibaia, Campinas e Jundiaí, confirmaram que terão atos públicos. A principal manifestação deve ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 18h30.

O plenário do STF deve julgar na quarta-feira, 4, o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Lula quer evitar sua prisão após condenação em segunda instância pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá.
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Nesta segunda-feira, 2, membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País entregaram um abaixo-assinado ao STF com argumentos a favor da manutenção da prisão após condenação em segunda instância. O texto, chamado de nota técnica pelos signatários, conta com 5.048 assinaturas.